Embargos de Declaração Cível 0360655-56.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 35498·Representa: Autor

MARA APARECIDA ROSA BRAGA

OAB/MG 160633·Representa: Autor

PAULO DE PAIVA LOURES NETO

OAB/MG 104314·Representa: Réu

MARCOS VENICIO DE MESQUITA

Representa: Réu

JULIANA TISO BERNARDO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

TRES PONTAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

Reu

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 35498·Representa: Autor

MARA APARECIDA ROSA BRAGA

OAB/MG 160633·Representa: Autor

PAULO DE PAIVA LOURES NETO

OAB/MG 104314·Representa: Réu

MARCOS VENICIO DE MESQUITA

Representa: Réu

JULIANA TISO BERNARDO

Representa: Réu

LEINER MARCHETTI PEREIRA

Representa: Réu

NEANDER OLIVEIRA

OAB/MG 137431·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:16

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 17:42

Julgamento previsto para:

20/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2022, 16:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2022, 17:16

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 17:42

Julgamento previsto para:

20/10/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2022, 00:00