Execução Fiscal 7097014-67.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

PREVINEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Autor

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 38922·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

06/02/2026, 16:19

Recebimento

06/05/2024, 10:36

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 10:56

Ato ordinatório

29/01/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 11:32

Documento (Ofício)

17/11/2023, 10:39

Ato ordinatório

17/11/2023, 09:11

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2023, 14:28

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PREVINEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Certidão de CARTA DADOS ALVARÁ expedida e a disposição. AVERBADO Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(132)

Remessa

06/02/2026, 16:19

Recebimento

06/05/2024, 10:36

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 10:56

Ato ordinatório

29/01/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 10:45

Documentos

Execução Fiscal

•27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 11:32

Documento (Ofício)

17/11/2023, 10:39

Ato ordinatório

17/11/2023, 09:11

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2023, 14:28

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PREVINEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Certidão de CARTA DADOS ALVARÁ expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PREVINEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Renove-se a vista ao executado para que junte aos autos, no prazo de 15 dias. os dados bancários necessários à expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em conta judicial vinculada aos autos. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

27/07/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2023, 10:10

Ato ordinatório

05/06/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2023, 14:48

Ato ordinatório

03/05/2023, 09:49

Recebimento

27/03/2023, 11:11

Entrega em carga/vista

22/03/2023, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 11:07

Baixa Definitiva

21/03/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 13:21

Trânsito em julgado

21/03/2023, 13:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/02/2023, 09:26

Ato ordinatório

16/01/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PREVINEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 11:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/11/2022, 11:02

Conclusão (para julgamento)

09/11/2022, 11:02

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 14:45

Recebimento

07/11/2022, 14:40

Entrega em carga/vista

26/08/2022, 09:32

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 09:24

Reativação

28/07/2022, 16:16

Documento (Certidão)

14/02/2020, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2017, 14:25

Baixa Definitiva

25/02/2016, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2016, 08:04

Execução frustrada

25/02/2016, 08:04

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 08:03

Recebimento

16/02/2016, 11:29

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2016, 14:12

Protocolo de Petição

20/01/2016, 12:36

Ato ordinatório

12/01/2016, 11:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:05

Ato ordinatório

16/12/2015, 12:57

Recebimento

02/12/2015, 10:09

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 16:35

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 16:29

Mero expediente

08/10/2015, 10:42

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 08:01

Ato ordinatório

24/09/2015, 13:16

Ato ordinatório

22/09/2015, 12:47

Recebimento

21/09/2015, 10:30

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 16:47

Decurso de Prazo

04/09/2015, 14:00

Ato ordinatório

19/02/2015, 12:49

Publicação

19/02/2015, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2015, 10:07

Ato ordinatório

12/01/2015, 13:13

Recebimento

09/01/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 17:00

Ato ordinatório

16/12/2014, 17:46

Documento (Ofício)

16/12/2014, 17:45

Publicação

05/12/2014, 11:19

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 10:55

Ato ordinatório

23/05/2014, 12:33

Recebimento

22/05/2014, 13:49

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 18:17

Ato ordinatório

07/05/2014, 16:52

Documento (Ofício)

07/05/2014, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2014, 17:11

Mero expediente

11/04/2014, 09:33

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 09:48

Ato ordinatório

19/02/2014, 17:06

Recebimento

18/02/2014, 10:53

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2013, 16:54

Documento (Ofício)

10/09/2013, 16:53

Ato ordinatório

08/08/2013, 12:19

Mero expediente

06/08/2013, 13:49

Conclusão (para despacho)

23/07/2013, 13:10

Ato ordinatório

17/07/2013, 13:18

Recebimento

16/07/2013, 11:05

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 18:01

Publicação

20/06/2013, 13:09

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 11:23

Mero expediente

25/01/2013, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 16:12

Recebimento

06/12/2012, 11:03

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 09:13

Ato ordinatório

08/11/2012, 11:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2012, 13:18

Expedição de documento (Carta)

04/09/2012, 10:25

Ato ordinatório

21/08/2012, 15:13

Recebimento

20/08/2012, 11:24

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 17:49

Ato ordinatório

11/07/2012, 17:32

Ato ordinatório

06/07/2012, 14:35

Recebimento

30/05/2012, 08:21

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 12:32

Ato ordinatório

15/05/2012, 12:56

Ato ordinatório

09/05/2012, 16:21

Recebimento

09/05/2012, 12:24

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 17:28

Expedição de documento (Carta)

13/02/2012, 17:41

Ato ordinatório

13/12/2011, 17:51

Recebimento

07/12/2011, 10:32

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 17:53

Ato ordinatório

09/11/2011, 12:41

Expedição de documento (Carta)

28/09/2011, 17:26

Ato ordinatório

19/09/2011, 12:41

Recebimento

19/09/2011, 10:42

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 16:08

Ato ordinatório

10/08/2011, 14:44

Documento (Mandado)

10/08/2011, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2011, 14:43

Remessa (outros motivos)

03/08/2011, 11:02

Ato ordinatório

03/08/2011, 10:59

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 10:14

Distribuição (sorteio)

14/06/2011, 15:04

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•11/11/2022, 00:00