Embargos de Declaração Cível 0024598-50.2015.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; RÉU: MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO Certidão de CNPDP RÉU expedida e a disposição. Fica o autor intimado da condenação do executado, devendo requer o que entender necessário. Adv - RAFAEL DE PAIVA SOUSA, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, AFRANIO OTONI, ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA, LUIZ ANTONIO ALVES.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO; RÉU: MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica o réu intimado do retorno dos autos, bem como para pagamento das custas as quais foi condenado no valor de R$3.327,26 (três mil, trezendo e vinte e sete reais, vinte e seis centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Adv - RAFAEL DE PAIVA SOUSA, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR, LUZIA MARA GOMES DOS REIS, AFRANIO OTONI, ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA, LUIZ ANTONIO ALVES.

06/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:49

Publicação

03/04/2024, 12:40

Trânsito em julgado

03/04/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 Embargante(s) - MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO ABRE CAMPO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AFRANIO OTONI, RAFAEL DE PAIVA SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2024, 00:00

Publicação

02/02/2024, 14:55

Publicação

02/02/2024, 14:55

Publicação

02/02/2024, 14:54

Publicação

02/02/2024, 14:54

Não-Provimento

02/02/2024, 13:50

Ato ordinatório

02/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Embargante(s) - MAURO SÉRGIO BATISTA PAIXÃO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO ABRE CAMPO; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos colocados "em mesa" em 01/02/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - AFRANIO OTONI, RAFAEL DE PAIVA SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta

14/12/2023, 14:16

Documentos

Ação Civil de Improbidade Administrativa

•24/06/2026, 00:00