Execução Fiscal 7030641-20.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ADELSON FRANCISCO MARTINS

Reu

D M AUTOMOVEIS LTDA

Reu

GENTIL DUARTE FILHO

CPF

Reu

ROSELY FATIMA DA COSTA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA VIANA DIAS

OAB/MG 29972·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA VIANA DIAS

OAB/MG 29972·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ADELSON FRANCISCO MARTINS

Reu

D M AUTOMOVEIS LTDA

Reu

GENTIL DUARTE FILHO

CPF

Reu

ROSELY FATIMA DA COSTA DUARTE

Reu

ZILMARA CRISTINA FREITAS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remessa

06/02/2026, 16:33

Recebimento

23/10/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 11:26

Ato ordinatório

12/09/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 11:23

Recebimento

09/09/2024, 14:31

Entrega em carga/vista

03/09/2024, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 11:32

Baixa Definitiva

03/09/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 11:00

Protocolo de Petição

20/08/2024, 12:33

Recebimento

20/08/2024, 09:48

Entrega em carga/vista

02/07/2024, 09:11

Todas as movimentações(185)

Remessa

06/02/2026, 16:33

Recebimento

23/10/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 11:26

Ato ordinatório

12/09/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 11:23

Documentos

Execução Fiscal

•13/06/2024, 00:00

Recebimento

09/09/2024, 14:31

Entrega em carga/vista

03/09/2024, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 11:32

Baixa Definitiva

03/09/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 08:04

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 11:00

Protocolo de Petição

20/08/2024, 12:33

Recebimento

20/08/2024, 09:48

Entrega em carga/vista

02/07/2024, 09:11

Recebimento

01/07/2024, 16:41

Remessa

01/07/2024, 14:35

Custas

01/07/2024, 13:35

Recebimento

28/06/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: D M AUTOMOVEIS LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ciente do acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto. Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos. Após, ao arquivo com baixa. Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 09:36

Publicação

11/06/2024, 08:21

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 13:31

Documento (Certidão)

10/05/2024, 13:30

Juntada

10/05/2024, 13:28

Recebimento

10/05/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - D M AUTOMOVEIS LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, JOAO BATISTA VIANA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - D M AUTOMOVEIS LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, JOAO BATISTA VIANA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - D M AUTOMOVEIS LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos convertidos em processo eletrônico em 11/10/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, JOAO BATISTA VIANA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - D M AUTOMOVEIS LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado), em 06/10/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, JOAO BATISTA VIANA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2023, 10:36

Decurso de Prazo

18/09/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: D M AUTOMOVEIS LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ciente da interposição do Recurso de Apelação, mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos termos do art. 1010, § 3º do CPC, com as homenagens de praxe. À Secretaria, para providências. Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

27/07/2023, 11:15

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 10:52

Petição (Apelação)

17/07/2023, 10:51

Recebimento

14/07/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: D M AUTOMOVEIS LTDA e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2023, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 08:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2023, 08:26

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 08:26

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 08:25

Reativação

01/06/2023, 08:24

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:02

Recebimento

25/05/2023, 15:29

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: D M AUTOMOVEIS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 7.154,88. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Recebimento

02/03/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 14:42

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/03/2023, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2017, 11:05

Baixa Definitiva

05/07/2017, 11:03

Execução frustrada

05/07/2017, 11:02

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 11:02

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 11:01

Recebimento

04/07/2017, 15:56

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 13:42

Recebimento

09/06/2017, 11:55

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 14:53

Recebimento

30/05/2017, 12:07

Remessa (outros motivos)

30/05/2017, 10:02

Recebimento

26/05/2017, 12:54

Remessa (outros motivos)

26/05/2017, 09:56

Ato ordinatório

25/05/2017, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 17:18

Recebimento

24/05/2017, 11:00

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 14:43

Documento (Certidão)

16/05/2017, 10:46

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 11:05

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 11:04

Reativação

12/05/2017, 10:42

Mero expediente

12/05/2017, 10:29

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 18:15

Recebimento

08/05/2017, 14:03

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 13:48

Baixa Definitiva

17/04/2017, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2017, 16:38

Execução frustrada

17/04/2017, 16:30

Conclusão (para decisão)

17/04/2017, 16:29

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 18:00

Protocolo de Petição

07/04/2017, 13:26

Documento (Ofício)

06/04/2017, 16:03

Ato ordinatório

05/04/2017, 10:07

Documento (Certidão)

17/02/2017, 10:07

Conclusão (para decisão)

02/02/2017, 12:59

Conclusão (para despacho)

20/01/2017, 08:42

Ato ordinatório

19/01/2017, 14:04

Recebimento

19/01/2017, 11:36

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 13:49

Execução frustrada

19/12/2016, 13:15

Conclusão (para decisão)

19/12/2016, 13:14

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 08:10

Ato ordinatório

14/12/2016, 17:35

Recebimento

14/12/2016, 12:23

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 13:49

Documento (Mandado)

28/11/2016, 12:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2016, 12:58

Ato ordinatório

25/11/2016, 14:15

Remessa (outros motivos)

13/10/2016, 16:53

Mero expediente

29/07/2016, 13:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 12:59

Recebimento

22/07/2016, 10:33

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 13:51

Mero expediente

14/07/2016, 13:26

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 13:24

Ato ordinatório

11/01/2016, 10:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:11

Mero expediente

03/12/2015, 11:12

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 11:19

Ato ordinatório

18/11/2015, 08:45

Recebimento

17/11/2015, 10:43

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 09:47

Ato ordinatório

22/09/2015, 09:09

Documento (Mandado)

22/09/2015, 09:09

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2015, 09:09

Remessa (outros motivos)

17/09/2015, 16:55

Remessa (outros motivos)

08/05/2015, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2015, 16:04

Mero expediente

07/05/2015, 11:09

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 09:43

Ato ordinatório

30/04/2015, 12:43

Recebimento

28/04/2015, 11:27

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 16:09

Ato ordinatório

09/04/2015, 12:50

Documento (Mandado)

09/04/2015, 12:50

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2015, 12:49

Remessa (outros motivos)

03/02/2015, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2015, 17:19

Ato ordinatório

29/01/2015, 15:39

Mero expediente

29/01/2015, 11:43

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 12:02

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 11:58

Ato ordinatório

16/12/2014, 13:31

Recebimento

16/12/2014, 10:38

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 17:23

Ato ordinatório

19/11/2014, 10:43

Mero expediente

19/11/2014, 09:08

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 09:04

Ato ordinatório

14/11/2014, 12:41

Recebimento

13/11/2014, 11:29

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 17:54

Mero expediente

30/10/2014, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 11:36

Ato ordinatório

08/11/2013, 08:23

Recebimento

07/11/2013, 10:45

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 09:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2013, 12:52

Expedição de documento (Carta)

06/09/2013, 17:05

Ato ordinatório

03/09/2013, 09:31

Recebimento

02/09/2013, 11:17

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 18:28

Ato ordinatório

27/06/2013, 10:14

Documento (Mandado)

27/06/2013, 10:14

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2013, 10:14

Remessa (outros motivos)

10/06/2013, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2013, 17:11

Ato ordinatório

07/05/2013, 09:19

Recebimento

06/05/2013, 11:06

Entrega em carga/vista

08/03/2013, 17:29

Ato ordinatório

08/03/2013, 12:24

Recebimento

08/03/2013, 08:40

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 11:14

Expedição de documento (Carta)

20/11/2012, 17:49

Ato ordinatório

19/09/2012, 11:17

Recebimento

18/09/2012, 10:41

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 18:30

Ato ordinatório

30/08/2012, 13:31

Expedição de documento (Carta)

06/08/2012, 15:32

Ato ordinatório

02/08/2012, 10:25

Recebimento

01/08/2012, 10:28

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 08:29

Ato ordinatório

28/06/2012, 10:24

Documento (Mandado)

28/06/2012, 10:23

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2012, 10:23

Remessa (outros motivos)

19/06/2012, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2012, 15:12

Ato ordinatório

29/05/2012, 10:00

Ato ordinatório

24/04/2012, 12:44

Conclusão (para despacho)

20/04/2012, 07:16

Distribuição (sorteio)

13/04/2012, 14:37

Apelação Cível

•12/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•01/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/10/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•05/06/2023, 00:00

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00