Procedimento Comum Cível 5003192-43.2016.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 93.299,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/02/2026, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2026.

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 08:51

Sentença

•13/11/2025, 16:52

07/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/02/2026, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:51

Homologada a Transação

13/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:37

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:33

Recebidos os autos

08/10/2025, 02:47

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 02:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:33

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:38

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Apelado(a)(s) - WALDIR LOPES; Interessado - PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA, FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA, PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Apelado(a)(s) - WALDIR LOPES; Interessado - PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA, PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA, SILVIA LUCIA ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Apelado(a)(s) - WALDIR LOPES; Interessado - PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA, PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA, SILVIA LUCIA ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Apelado(a)(s) - WALDIR LOPES; Interessado - PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA, PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA, SILVIA LUCIA ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Apelado(a)(s) - WALDIR LOPES; Interessado - PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrôni

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Apelado(a)(s) - WALDIR LOPES; Interessado - PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrôni

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2022, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/06/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de WALDIR LOPES em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de WALDIR LOPES em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de apelação

17/02/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:17

Decorrido prazo de WALDIR LOPES em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de WALDIR LOPES em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2021, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 17:38

Julgado procedente o pedido

10/09/2021, 17:38

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:43

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de WALDIR LOPES em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:22

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:54

Decorrido prazo de WALDIR LOPES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:30

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:44

Conclusos para despacho

26/08/2020, 09:55

Decorrido prazo de WALDIR LOPES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/07/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2020, 11:39

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 03:12

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 18:16

Conclusos para despacho

11/11/2019, 12:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2019, 13:42

Juntada de Petição de contestação

01/11/2019, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2019, 16:43

Expedição de carta via correio.

19/09/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 16:11

Conclusos para despacho

03/05/2019, 14:35

Decorrido prazo de WALDIR LOPES em 25/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 16:04

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:14

Juntada de Petição de contestação

11/02/2019, 11:17

Decorrido prazo de WALDIR LOPES em 28/01/2019 23:59:59.

03/02/2019, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 11:23

Juntada de carta via correio

19/12/2018, 16:24

Expedição de carta via correio.

17/12/2018, 12:43

Expedição de carta via correio.

17/12/2018, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2018, 12:43

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2018, 18:21

Conclusos para despacho

13/12/2018, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 10:34

Decorrido prazo de WALDIR LOPES em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 05:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 02:01

Recebidos os autos

02/10/2018, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2018, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2018, 15:14

Conclusos para despacho

11/09/2018, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 18:32

Conclusos para despacho

29/08/2018, 16:43

Juntada de Acórdão

29/08/2018, 16:42

Juntada de Acórdão

27/08/2018, 13:19

Juntada de Ofício

21/02/2018, 14:09

Suscitado Conflito de Competência

21/02/2018, 13:13

Conclusos para despacho

15/02/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2018, 13:53

Conclusos para despacho

02/02/2018, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018, 13:50

Declarada incompetência

31/01/2018, 18:11

Conclusos para despacho

31/01/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 17:18

Conclusos para despacho

15/12/2017, 18:49

Decorrido prazo de WALDIR LOPES em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2017, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2017, 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2017, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2017, 07:56

Juntada de certidão

15/02/2017, 07:52

Juntada de Petição de certidão

15/02/2017, 07:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/12/2016, 16:41

Distribuído por sorteio

03/10/2016, 14:35

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:47

Despacho

•18/03/2024, 14:18

Despacho

•31/07/2023, 10:07

Despacho

•24/03/2022, 17:37

Acórdão

•17/02/2022, 15:36

Acórdão

•17/02/2022, 15:36

Acórdão

•17/02/2022, 15:36

Decisão

•18/01/2022, 11:38

Decisão

•24/10/2021, 11:42

Embargos de Declaração

•23/09/2021, 12:52

Sentença

•10/09/2021, 17:38

Todos os documentos(44)

Intimação

•14/11/2025, 08:51

Sentença

•13/11/2025, 16:52

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:47

Documentos 2ª instância

•08/10/2025, 02:47

Despacho

•18/03/2024, 14:18

Despacho

•31/07/2023, 10:07

Despacho

•24/03/2022, 17:37

Acórdão

•17/02/2022, 15:36

Acórdão

•17/02/2022, 15:36

Acórdão

•17/02/2022, 15:36

Decisão

•18/01/2022, 11:38

Decisão

•24/10/2021, 11:42

Embargos de Declaração

•23/09/2021, 12:52

Sentença

•10/09/2021, 17:38

Despacho

•01/03/2021, 13:22

Documento de Comprovação

•15/09/2020, 16:13

Ata de Audiência

•15/09/2020, 10:35

Despacho

•27/08/2020, 14:44

Despacho

•29/06/2020, 11:39

Documentos 2ª instância

•09/06/2020, 03:12

Documentos 2ª instância

•09/06/2020, 03:12

Despacho

•12/11/2019, 18:16

Resposta

•11/11/2019, 12:55

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 15:41

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 15:41

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 15:41

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 15:41

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 15:41

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 15:41

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 15:41

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 15:41

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 15:41

Despacho

•18/09/2019, 16:11

Despacho

•20/03/2019, 16:04

Decisão

•14/12/2018, 18:21

Documentos 2ª instância

•02/10/2018, 02:01

Despacho

•14/09/2018, 17:08

Despacho

•10/09/2018, 18:32

Outros documentos

•27/08/2018, 13:19

Decisão

•21/02/2018, 13:13

Despacho

•09/02/2018, 14:51

Decisão

•31/01/2018, 18:11

Despacho

•18/01/2018, 17:18