Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: NOVAPROLINK TECNOLOGIA LTDA
RÉU: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 30/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
01/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0442196-84.2010.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NOVAPROLINK TECNOLOGIA LTDA CPF: 02.624.460/0001-16 MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Vista à parte requerente acerca do alvará expedido. LUIZ FILIPE CREMONEZI DO VALLE Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
17/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
16/04/2026, 12:58
Documento (Alvará)
16/04/2026, 12:57
Reativação
10/04/2026, 17:06
Documento (Outros documentos)
10/04/2026, 17:06
Outras Decisões
10/04/2026, 16:31
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 16:22
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 15:45
Definitivo
12/11/2025, 13:12
Desarquivamento
12/11/2025, 12:44
Provisório
15/10/2025, 12:24
Outras Decisões
14/10/2025, 14:51
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 11:00
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2025, 12:30
Decurso de Prazo
10/10/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0442196-84.2010.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NOVAPROLINK TECNOLOGIA LTDA CPF: 02.624.460/0001-16 MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Tendo em vista que o valor depositado em conta judicial ultrapassa 25.000 UFEMG, fica intimada a parte autora para recolher as custas correspondentes à expedição de alvará. LUIZ FILIPE CREMONEZI DO VALLE Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
10/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/09/2025, 16:45
Outras Decisões
09/09/2025, 15:36
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 11:15
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0442196-84.2010.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NOVAPROLINK TECNOLOGIA LTDA CPF: 02.624.460/0001-16 MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Vista à parte autora. LUIZ FILIPE CREMONEZI DO VALLE Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
03/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/09/2025, 12:45
Decurso de Prazo
02/09/2025, 00:28
Petição (Petição (outras))
31/08/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 14:54
Outras Decisões
09/07/2025, 14:32
Conclusão (para despacho)
07/07/2025, 12:03
Decurso de Prazo
26/06/2025, 00:28
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 17:08
Mero expediente
03/06/2025, 14:36
Conclusão (para despacho)
02/06/2025, 13:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/05/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 09:11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/05/2025, 17:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/05/2025, 17:42
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/05/2025, 17:42
Outras Decisões
22/05/2025, 12:51
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 02:04
Documento (Outros documentos)
22/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE LUIZ MATTHES, VINICIUS BARROS OLIVEIRA.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE LUIZ MATTHES, VINICIUS BARROS OLIVEIRA.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2024
Apelante(s) - THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ MATTHES, VINICIUS BARROS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024
Apelante(s) - THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ MATTHES, VINICIUS BARROS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024
Apelante(s) - THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ MATTHES, VINICIUS BARROS OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/03/2024, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2024, 14:41
Mero expediente
06/03/2024, 12:47
Conclusão (para despacho)
04/03/2024, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2024, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
Apelante(s) - THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ MATTHES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2024, 00:00
Recebimento
29/01/2024, 13:58
Documento (Outros documentos)
29/01/2024, 13:58
Documento (Outros documentos)
29/01/2024, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
Apelante(s) - THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ MATTHES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023
Apelante(s) - THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ MATTHES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Apelante(s) - THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Autos distribuídos e conclusos ao Des. YEDA ATHIAS em 26/07/2023
Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ MATTHES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/05/2023, 13:19
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2023, 17:32
Petição (Apelação)
12/05/2023, 14:36
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2023, 17:20
Improcedência
17/04/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 13:55
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 11:16
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 20:34
Decurso de Prazo
24/02/2023, 02:38
Decurso de Prazo
04/02/2023, 01:55
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2023, 16:31
Mero expediente
02/02/2023, 16:11
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 11:50
Decurso de Prazo
31/01/2023, 02:25
Documento (Outros documentos)
25/01/2023, 13:38
Expedição de documento (Ofício)
24/01/2023, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2023, 13:12
Mero expediente
16/01/2023, 14:23
Conclusão (para despacho)
13/01/2023, 16:55
Petição (Petição (outras))
19/12/2022, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2022, 12:47
Mero expediente
15/12/2022, 12:23
Conclusão (para despacho)
14/12/2022, 14:24
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 09:07
Decurso de Prazo
11/11/2022, 00:37
Decurso de Prazo
07/10/2022, 04:55
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2022, 14:32
Mero expediente
05/10/2022, 11:30
Conclusão (para despacho)
04/10/2022, 12:24
Petição (Petição (outras))
02/10/2022, 22:40
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2022, 15:27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2022, 08:48
Distribuição (dependência)
04/07/2022, 08:48
Recebimento
28/06/2022, 15:07
Remessa (outros motivos)
26/05/2022, 09:11
Recebimento
26/05/2022, 08:58
Remessa (outros motivos)
01/02/2022, 14:09
Ato ordinatório
01/02/2022, 14:08
Mero expediente
12/02/2021, 12:54
Conclusão (para despacho)
02/02/2021, 11:15
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2021, 11:15
Mero expediente
16/12/2020, 09:45
Conclusão (para despacho)
16/12/2020, 09:44
Recebimento
16/12/2020, 09:44
Conclusão (para despacho)
30/10/2018, 12:03
Recebimento
11/07/2018, 17:18
Entrega em carga/vista
27/06/2018, 08:08
Recebimento
22/06/2018, 14:42
Entrega em carga/vista
21/06/2018, 15:36
Recebimento
20/06/2018, 17:34
Entrega em carga/vista
20/06/2018, 13:30
Mero expediente
11/06/2018, 13:20
Conclusão (para despacho)
22/03/2018, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2018, 17:09
Mero expediente
07/03/2018, 16:24
Conclusão (para despacho)
02/10/2015, 12:26
Decurso de Prazo
01/10/2015, 14:38
Recebimento
19/08/2015, 14:09
Remessa (outros motivos)
12/08/2015, 15:58
Publicação
10/08/2015, 16:15
Recebimento
10/08/2015, 16:13
Petição (Petição (outras))
10/08/2015, 16:08
Recebimento
10/08/2015, 15:56
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/05/2015, 11:19
Conclusão (para despacho)
29/08/2014, 21:48
Petição (Petição (outras))
29/08/2014, 19:40
Recebimento
27/08/2014, 16:47
Conclusão (para despacho)
28/04/2014, 20:14
Ato ordinatório
28/04/2014, 18:08
Mero expediente
25/04/2014, 18:52
Conclusão (para despacho)
25/04/2014, 18:52
Conclusão (para despacho)
25/02/2014, 14:09
Documento (Outros documentos)
25/02/2014, 14:00
Recebimento
25/02/2014, 10:07
Conclusão (para despacho)
17/01/2014, 17:54
Decurso de Prazo
17/01/2014, 16:09
Publicação
14/01/2014, 12:57
Recebimento
14/01/2014, 12:57
Remessa (outros motivos)
13/01/2014, 13:24
Publicação
03/12/2013, 18:38
Petição (Petição (outras))
03/12/2013, 18:34
Publicação
30/10/2013, 16:05
Petição (Petição (outras))
30/10/2013, 16:04
Publicação
08/10/2013, 18:01
Decurso de Prazo
08/10/2013, 18:00
Publicação
23/09/2013, 13:48
Documento (Outros documentos)
23/09/2013, 13:45
Publicação
13/09/2013, 12:33
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)