Execução Fiscal 3240818-35.2007.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

VALDEMAR PINTO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 41464·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 98611·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 41464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/06/2026, 13:30

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:06

Expedição de documento

09/03/2026, 13:24

Expedição de documento

07/03/2026, 10:23

Outras Decisões

06/03/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 18:22

Expedição de documento

04/03/2026, 18:22

Mero expediente

07/10/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 11:15

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:12

Expedição de documento

16/02/2025, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2025, 16:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 17:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2024, 12:56

Todas as movimentações(72)

Definitivo

23/06/2026, 13:30

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:06

Expedição de documento

09/03/2026, 13:24

Expedição de documento

07/03/2026, 10:23

Outras Decisões

06/03/2026, 10:22

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 18:22

Expedição de documento

04/03/2026, 18:22

Mero expediente

07/10/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 11:15

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:12

Expedição de documento

16/02/2025, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2025, 16:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2024, 17:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2024, 12:56

Expedição de documento

14/02/2024, 12:56

Mero expediente

19/01/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 18:04

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: VALDEMAR PINTO DE FREITAS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

27/07/2023, 13:20

Expedição de documento

27/07/2023, 13:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2023, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2023, 11:03

Documento (Mandado)

05/07/2023, 19:09

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2023, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 19:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2023, 15:25

Expedição de documento (Carta)

23/01/2023, 15:30

Recebimento

23/01/2023, 14:16

Remessa

20/01/2023, 12:52

Custas

12/01/2023, 12:47

Recebimento

22/11/2022, 15:29

Reativação

22/11/2022, 14:35

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: VALDEMAR PINTO DE FREITAS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/10/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 1.185,79. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/10/2022, 11:18

Recebimento

06/10/2022, 10:14

Remessa

05/10/2022, 13:23

Recebimento

05/10/2022, 13:21

Remessa

04/10/2022, 11:24

Remessa

27/07/2022, 08:39

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 14:25

Recebimento

10/06/2022, 14:20

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 09:47

Remessa

29/09/2021, 15:47

Remessa

21/05/2021, 15:27

Recebimento

21/05/2021, 15:24

Remessa (outros motivos)

24/04/2017, 17:36

Baixa Definitiva

24/04/2017, 16:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2017, 16:10

Recebimento

14/10/2016, 16:14

Remessa

14/10/2016, 12:56

Custas

14/10/2016, 12:54

Recebimento

16/09/2016, 18:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2016, 10:31

Trânsito em julgado

16/09/2016, 09:12

Procedência

15/07/2016, 09:55

Conclusão (para julgamento)

11/07/2016, 13:04

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 13:03

Recebimento

01/06/2016, 17:53

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 09:21

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 10:12

Recebimento

02/05/2016, 09:46

Remessa

27/04/2016, 11:05

Execução frustrada

13/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/01/2007, 12:44

Execução Fiscal

•10/10/2022, 00:00