Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2781072-28.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

MARCELO DOS REIS SABINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517396/2023

30/05/2023, 20:21

Protocolizada Petição 517396/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:26

Conhecido o recurso de MARCELO DOS REIS SABINO e não-provido

26/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

10/02/2023, 22:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 76329/2023

10/02/2023, 21:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2023, 21:45

Protocolizada Petição 76329/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023, 21:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2023, 17:19

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

31/01/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/01/2023, 17:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2023, 16:40

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•30/01/2023, 17:53

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•30/01/2023, 17:53