Embargos de Declaração Cível 5077406-39.2019.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5077406-39.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

05/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 00:00

Publicação

16/02/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG, e outro(a)(s),; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

Publicação

09/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG, e outro(a)(s),; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2023, 00:00

Recebimento

11/12/2023, 00:00

Petição (Parecer)

31/10/2023, 00:00

Outras Decisões

17/10/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG, e outro(a)(s),; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 00:00

Recebimento

11/10/2023, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG, e outro(a)(s),; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG, e outro(a)(s),; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG, e outro(a)(s),; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG, e outro(a)(s),; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG; SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA; SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MG; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORA; SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO VALE DO PIRANGA; SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA, SOFTWARE E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO MG; SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONFEITARIA DE UBERABA; SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINAS; SINDICATO INDUSTRIA CONSTRUCAO CIVIL GOV.VALADARES; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOS; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DO SUL DE MINAS - SINDUSCON SUL; SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTICIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS; DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 18/08/2022 Adv - GABRIELA GONCALVES MAIA, MARIA TERESA LIMA LANA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Petição (Parecer)

Outras Decisões

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Todas as movimentações(60)