Recurso Extraordinário com Agravo 0691164-58.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Edison Feital Leite

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite

Partes do Processo

LUCAS BORGES PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

WAYDSON MOREIRA COELHO

OAB/MG 125028·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PASSOS FERREIRA

OAB/MG 82935·CPF·Representa: Autor

WAYDSON MOREIRA COELHO

OAB/MG 125028·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PASSOS FERREIRA

OAB/MG 82935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Recebimento

19/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Recorrente(s) - LUCAS BORGES PEREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, WAYDSON MOREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 00:00

Outras Decisões

24/07/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/06/2023, 00:00

Recebimento

28/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(64)

Publicação

26/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Recebimento

19/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

16/08/2023, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Recorrente(s) - LUCAS BORGES PEREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, WAYDSON MOREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 00:00

Outras Decisões

24/07/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/06/2023, 00:00

Recebimento

28/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

06/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 00:00

Publicação

19/05/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Embargante(s) - LUCAS BORGES PEREIRA; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, WAYDSON MOREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicação

17/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2023, 00:00

Recebimento

17/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:57

Petição (Parecer)

13/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:56

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2023, 00:00

Outras Decisões

30/03/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Embargante(s) - LUCAS BORGES PEREIRA; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, WAYDSON MOREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Outras Decisões

28/03/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 00:00

Recebimento

24/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 00:00

Outras Decisões

13/02/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Embargante(s) - LUCAS BORGES PEREIRA; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, WAYDSON MOREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 00:00

Petição (Parecer)

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 00:00

Publicação

27/01/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LUCAS BORGES PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LUCAS BORGES PEREIRA; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, WAYDSON MOREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicação

26/01/2023, 00:00

Publicação

25/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LUCAS BORGES PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LUCAS BORGES PEREIRA; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, WAYDSON MOREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Outras Decisões

11/11/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LUCAS BORGES PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LUCAS BORGES PEREIRA; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, WAYDSON MOREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2022, 00:00

Recebimento

10/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 00:00

Recebimento

08/11/2022, 00:00

Petição (Parecer)

19/10/2022, 00:00

Outras Decisões

29/09/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LUCAS BORGES PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LUCAS BORGES PEREIRA; Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, WAYDSON MOREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LUCAS BORGES PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; LUCAS BORGES PEREIRA; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edison Feital Leite em 26/09/2022 Adv - ADRIANA PASSOS FERREIRA, WAYDSON MOREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•19/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•30/03/2023, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•13/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•27/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/12/2022, 00:00

Apelação Criminal

•11/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•29/09/2022, 00:00

Apelação Criminal

•28/09/2022, 00:00