Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2782971-61.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

SIDNEY ALVES SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ITALO SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267136/2023

30/03/2023, 15:31

Protocolizada Petição 267136/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Conhecido o recurso de SIDNEY ALVES SANTOS (PRESO) e não-provido

27/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233723/2023

23/03/2023, 16:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/03/2023, 16:28

Protocolizada Petição 233723/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 59861/2023

07/02/2023, 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:17

Protocolizada Petição 59861/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/02/2023

07/02/2023, 00:35

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267136/2023

30/03/2023, 15:31

Protocolizada Petição 267136/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 19:00

DECISÃO LIMINAR

•03/02/2023, 19:20

29/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Conhecido o recurso de SIDNEY ALVES SANTOS (PRESO) e não-provido

27/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233723/2023

23/03/2023, 16:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/03/2023, 16:28

Protocolizada Petição 233723/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 59861/2023

07/02/2023, 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:17

Protocolizada Petição 59861/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/02/2023

07/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 55866/2023

06/02/2023, 12:46

Protocolizada Petição 55866/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/02/2023

06/02/2023, 12:44

Expedição de Ofício nº 007107/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Dores do Indaiá - MG solicitando informações

06/02/2023, 09:22

Expedição de Ofício nº 007079/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

06/02/2023, 09:22

Não concedida a medida liminar de SIDNEY ALVES SANTOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

03/02/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

03/02/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 18:03

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

01/02/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/01/2023, 17:50

-

•30/01/2023, 17:48

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•30/01/2023, 17:48