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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

PEDRO DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 06/12/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1177761/2023

Protocolizada Petição 1177761/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de PEDRO DE OLIVEIRA BRAGA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 368857/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 368857/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2023

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 774625 (2022/0311400-8)

Todas as movimentações(17)