Inquérito Policial 0005852-55.2016.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialOmissão de socorroInquérito Policial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Campos Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · Vara Única da comarca de Campos Altos

Partes do Processo

F.B.S.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 INDICIADO: F.B.S. Extinta a punibilidade por prescrição. "...declaro extinta a punibilidade do investigado Francismar Bandeira da Silva, nos termos dos art. 107, IV, e art. 109, V, ambos do CP.". Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Prescrição

20/07/2023, 10:31

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 10:14

Recebimento

06/06/2023, 10:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

14/01/2019, 16:57

Recebimento

14/01/2019, 16:56

Remessa (outros motivos)

16/08/2016, 13:17

Mero expediente

16/08/2016, 13:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 13:30

Recebimento

28/03/2016, 10:38

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 09:32

Distribuição (sorteio)

04/03/2016, 17:12

Documentos

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00