Recurso Extraordinário 5022134-55.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5022134-55.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2025, 10:48

Expedição de documento (Decisão)

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Outras Decisões

23/08/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 Recorrente(s) - LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Recorrente(s) - LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/07/2023, 09:10

Recebimento

26/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/07/2023, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•23/08/2023, 00:00

—

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para admissibilidade recursal)

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