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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

SO TOYS BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Autor

BMART BRINQUEDOS

Terceiro

SO TOYS BRINQUEDOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2023, 14:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2023, 14:46

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2023, 00:00

Documentos

Procuração

•10/07/2023, 10:51

Acórdão

•07/07/2023, 14:44