Agravo em Recurso Especial 0006483-85.2022.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VAGNER BARBOSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CECILIA ALVES

OAB/MG 156045·CPF·Representa: Autor

DARIANE DE PAULA BARROS

OAB/MG 190386·CPF·Representa: Autor

SILVIO CESAR DE BARROS

OAB/MG 168556·CPF·Representa: Autor

FABIANA CECILIA ALVES

OAB/MG 156045·CPF·Representa: Réu

DARIANE DE PAULA BARROS

OAB/MG 190386·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA CECILIA ALVES

OAB/MG 156045·CPF·Representa: Autor

DARIANE DE PAULA BARROS

OAB/MG 190386·CPF·Representa: Autor

SILVIO CESAR DE BARROS

OAB/MG 168556·CPF·Representa: Autor

FABIANA CECILIA ALVES

OAB/MG 156045·CPF·Representa: Réu

DARIANE DE PAULA BARROS

OAB/MG 190386·CPF·Representa: Réu

SILVIO CESAR DE BARROS

OAB/MG 168556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

07/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Recebimento

06/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

05/09/2023, 00:00

Documento (Decisão)

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 00:00

Documento (Decisão)

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Recorrente(s) - VAGNER BARBOSA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA CECILIA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/07/2023, 10:51

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Publicação

07/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Recebimento

06/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

05/09/2023, 00:00

Documento (Decisão)

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 00:00

Documento (Decisão)

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Recorrente(s) - VAGNER BARBOSA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA CECILIA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/07/2023, 10:51

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

27/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/05/2023, 00:00

Publicação

18/05/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - CRISTIANO ANDRE ALVES SANTOS; VAGNER BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Revisor - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIANE DE PAULA BARROS, FABIANA CECILIA ALVES, SILVIO CESAR DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicação

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - CRISTIANO ANDRE ALVES SANTOS; VAGNER BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Revisor - Des(a). Danton Soares Martins Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/05/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - DARIANE DE PAULA BARROS, FABIANA CECILIA ALVES, SILVIO CESAR DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicação

02/05/2023, 00:00

Recebimento

11/04/2023, 00:00

Outras Decisões

09/03/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - CRISTIANO ANDRE ALVES SANTOS; VAGNER BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Revisor - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIANE DE PAULA BARROS, FABIANA CECILIA ALVES, SILVIO CESAR DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 00:00

Petição (Parecer)

14/12/2022, 00:00

Outras Decisões

30/11/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022 Apelante(s) - CRISTIANO ANDRE ALVES SANTOS; VAGNER BARBOSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIANE DE PAULA BARROS, FABIANA CECILIA ALVES, SILVIO CESAR DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022 INDICIADO: V.B. e outros DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/06/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2022, 00:00

Apelação Criminal

•18/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•08/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•09/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/11/2022, 00:00

Inquérito policial

•08/06/2022, 00:00