Apelação / Remessa Necessária 0004393-86.2010.8.13.0710 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 0004393-86.2010.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 REQUERENTE: JOSE PEREIRA FILHO CPF: 662.828.376-34 REQUERENTE: JOSE WILSON DIAS CORTES CPF: 553.557.656-53 REQUERENTE: JACIARA CRISTINA CAETANO DE MELO CPF: 068.555.216-06 REQUERENTE: JORGEANA MARTINS DA SILVA CPF: 999.359.376-15 REQUERENTE: ALEXANDRA CAIXETA DE MELO CORTES CPF: 065.638.846-36 REQUERENTE: CAIXETA E TEDESCO ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 37.426.497/0001-14 REQUERIDO(A): DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 CERTIDÃO Certifico que foi realizado o encaminhamento dos ofícios por meio dos seguintes processos SEI: nº 0075123-63.2026.8.13.0710; nº 0075101-05.2026.8.13.0710; nº 0075065-60.2026.8.13.0710. Certifico, ainda, que, em cumprimento ao disposto no art. 347, § IX, do Provimento nº 421/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça, ficam as partes intimadas de que, caso venha a ser expedido ofício precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como realizada a intimação da parte beneficiária acerca da respectiva expedição, o posterior arquivamento do processo não acarretará qualquer prejuízo aos seus direitos. Vazante, 27 de julho de 2026. JOSE RODOVALHO DE RESENDE Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 REQUERENTE: JOSE PEREIRA FILHO CPF: 662.828.376-34 REQUERENTE: JOSE WILSON DIAS CORTES CPF: 553.557.656-53 REQUERENTE: JACIARA CRISTINA CAETANO DE MELO CPF: 068.555.216-06 REQUERENTE: JORGEANA MARTINS DA SILVA CPF: 999.359.376-15 REQUERENTE: ALEXANDRA CAIXETA DE MELO CORTES CPF: 065.638.846-36 REQUERENTE: CAIXETA E TEDESCO ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 37.426.497/0001-14 REQUERIDO(A): DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 CERTIDÃO Certifico que LANCEI OS DADOS DO OFÍCIO PRECATÓRIO NO SEI, CONFORME DADOS INFORMADOS. Vazante, 15 de junho de 2026. QUEILA PAULA ROSA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação de Ofício de RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestação e comprovantes de ID s 10679009907, 10679009908 e 10679009909.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DECISÃO Diante da juntada dos contratos de honorários advocatícios (ID 10675727576/10675770163/10675789080, proceda-se a retificação dos precatórios/RPV’s expedidos anteriormente. Assim, os novos Precatórios/RPV’s, considerando o decote de 30% (trinta por cento), devem ser expedidos nos seguintes termos: - Precatório no valor de R$ 143.610,56 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e seis centavos) em nome do exequente RODRIGO MARRA - CPF: 966.496.236-87; - Precatório no valor de R$ 71.805,28 (setenta e um mil oitocentos e cinco reais e vinte e oito centavos) em nome do exequente JOSE PEREIRA FILHO - CPF: 662.828.376-34; - Precatório no valor de R$ 71.805,28 (setenta e um mil oitocentos e cinco reais e vinte e oito centavos) em nome do exequente JORGEANA MARTINS DA SILVA - CPF: 999.359.376-15; - Precatório no valor de R$ 123.094,73 (cento e vinte e três mil e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) em nome de “Caixeta e Tedesco Advogados Associados”, inscrita no CNPJ nº 37.426.497/0001-14, referente aos honorários contratuais. - RPV no valor de R$ 10.257,90 (dez mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) em nome de “Caixeta e Tedesco Advogados Associados”, inscrita no CNPJ nº 37.426.497/0001-14, referente aos honorários de sucumbência. Em tempo, caso a RPV dos honorários de sucumbência já esteja quitada, desconsiderar sua expedição. Expedidos os novos documentos, intimem-se as partes para manifestarem ciência ou requererem o de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. Mairon Henrique Rodrigues Branquinho Juiz de Direito 55

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 e outros DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 Fica intimado para informar os dados bancários dos beneficiários dos precatórios, tendo em vista que é dado obrigatório no precatório. QUEILA PAULA ROSA Vazante, data da assinatura eletrônica.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 REQUERENTE: JOSE PEREIRA FILHO CPF: 662.828.376-34 REQUERENTE: JOSE WILSON DIAS CORTES CPF: 553.557.656-53 REQUERENTE: JACIARA CRISTINA CAETANO DE MELO CPF: 068.555.216-06 REQUERENTE: JORGEANA MARTINS DA SILVA CPF: 999.359.376-15 REQUERENTE: ALEXANDRA CAIXETA DE MELO CORTES CPF: 065.638.846-36 REQUERENTE: CAIXETA E TEDESCO ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 37.426.497/0001-14 REQUERIDO(A): DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 Certifico que criei os processos 0075065-60.2026.8.13.0710 (RODRIGO MARRA – CPF: 966.496.236-87); 0075101-05.2026.8.13.0710 (JOSÉ PEREIRA FILHO – CPF: 662.828.376-34); 0075123-63.2026.8.13.0710 (JORGEANA MARTINS DA SILVA – CPF: 999.359.376-15) no ambiente SEI Administrativo, ficando a parte exequente INTIMADA para juntar documentos e dados necessários para sua instrução, cuja relação consta no Anexo I da Portaria nº. 5047/PR2021. Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte interessada se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o peticionamento intercorrente no processo mencionado. Para tanto, siga as instruções: 1- Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo Fica ainda intimado para fornecer os dados para instrução do ofício precatório, no formulário anexo, ressalvando que tais formulários NÃO devem ser anexados no processo SEI, apenas no PJE. Vazante, 17 de abril de 2026. QUEILA PAULA ROSA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico o envio da requisição de pagamento nº 26000001903 ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos autos do processo 0004393-86.2010.8.13.0710, transmitida em 11/03/2026 09:59:31. A requisição foi processada e autuada no Tribunal sob o(s) número(s) 6000023-58.2026.4.06.9333, 6000024-43.2026.4.06.9333, 6000025-28.2026.4.06.9333. Certifico que em cumprimento ao Provimento 421/2024, art. 347 § IX, ficam as partes intimadas que se houver a expedição de ofício precatório ou de requisição de pequeno valor - RPV, bem ainda a realização de intimação da parte beneficiária acerca da referida expedição, com a cientificação de que o arquivamento do processo não importará em prejuízos dos seus direitos.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 REQUERENTE: JOSE PEREIRA FILHO CPF: 662.828.376-34 REQUERENTE: JOSE WILSON DIAS CORTES CPF: 553.557.656-53 REQUERENTE: JACIARA CRISTINA CAETANO DE MELO CPF: 068.555.216-06 REQUERENTE: JORGEANA MARTINS DA SILVA CPF: 999.359.376-15 REQUERENTE: ALEXANDRA CAIXETA DE MELO CORTES CPF: 065.638.846-36 REQUERENTE: CAIXETA E TEDESCO ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 37.426.497/0001-14 REQUERIDO(A): DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 CERTIDÃO Certifico que retifiquei o precatório para constar a data de distribuição do processo de conhecimento, qual seja, 08/03/2010, conforme espelho de distribuição anexo, e não a data informada pelo Douto Advogado. Vazante, 11 de fevereiro de 2026. QUEILA PAULA ROSA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação de Ofício de RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DECISÃO Diante do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso e determinou o prosseguimento do feito no importe de R$ 420.573,75 (quatrocentos e vinte mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) (ID 10617007906/10617007907), expeçam-se os Precatórios/RPV, nos termos do requerido pelos exequentes em ID 10616057995, ou seja: - Precatório no valor de R$ 205.157,93 (duzentos e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) em nome do exequente RODRIGO MARRA - CPF: 966.496.236-87; - Precatório no valor de R$ 102.578,96 (cento e dois mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) em nome do exequente JOSE PEREIRA FILHO - CPF: 662.828.376-34; - Precatório no valor de R$ 102.578,96 (cento e dois mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) em nome do exequente JORGEANA MARTINS DA SILVA - CPF: 999.359.376-15; - RPV no valor de R$ 10.257,90 (dez mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) em nome de “Caixeta e Tedesco Advogados Associados”, inscrita no CNPJ nº 37.426.497/0001-14. Expedidos os documentos, intimem-se as partes para manifestarem ciência ou requererem o de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. Mairon Henrique Rodrigues Branquinho Juiz de Direito 55

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento interposto. Intimem-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. Mairon Henrique Rodrigues Branquinho Juiz de Direito -3- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DESPACHO Ante a informação de Id. 10545010818, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. Mairon Henrique Rodrigues Branquinho Juiz de Direito -3- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material]

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 e outros DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 vista às partes para informarem o andamento do agravo de instrumento e se foi concedido efeito suspensivo. JOSE RODOVALHO DE RESENDE Vazante, data da assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DECISÃO Ciente da informação de que fora interposto Agravo de Instrumento contra a decisão que fixou o valor do crédito (ID 10450753054). Contudo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de efeito suspensivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. Mairon Henrique Rodrigues Branquinho Juiz de Direito 55

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 e outros DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 Fica intimado para informar se quer a expedição de apenas um precatório ou o valor principal total ou se é um precatório para cada herdeiro. QUEILA PAULA ROSA Vazante, data da assinatura eletrônica.

08/05/2025, 00:00

Publicação

07/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO MARRA CPF: 966.496.236-87 e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DECISÃO Diante da juntada dos contratos de honorários advocatícios (ID 10675727576/10675770163/10675789080, proceda-se a retificação dos precatórios/RPV’s expedidos anteriormente. Assim, os novos Precatórios/RPV’s, considerando o decote de 30% (trinta por cento), devem ser expedidos nos seguintes termos: - Precatório no valor de R$ 143.610,56 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e seis centavos) em nome do exequente RODRIGO MARRA - CPF: 966.496.236-87; - Precatório no valor de R$ 71.805,28 (setenta e um mil oitocentos e cinco reais e vinte e oito centavos) em nome do exequente JOSE PEREIRA FILHO - CPF: 662.828.376-34; - Precatório no valor de R$ 71.805,28 (setenta e um mil oitocentos e cinco reais e vinte e oito centavos) em nome do exequente JORGEANA MARTINS DA SILVA - CPF: 999.359.376-15; - Precatório no valor de R$ 123.094,73 (cento e vinte e três mil e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) em nome de “Caixeta e Tedesco Advogados Associados”, inscrita no CNPJ nº 37.426.497/0001-14, referente aos honorários contratuais. - RPV no valor de R$ 10.257,90 (dez mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) em nome de “Caixeta e Tedesco Advogados Associados”, inscrita no CNPJ nº 37.426.497/0001-14, referente aos honorários de sucumbência. Em tempo, caso a RPV dos honorários de sucumbência já esteja quitada, desconsiderar sua expedição. Expedidos os novos documentos, intimem-se as partes para manifestarem ciência ou requererem o de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0004393-86.2010.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Intime-se. Cumpra-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. Mairon Henrique Rodrigues Branquinho Juiz de Direito 55

13/05/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestação e comprovantes de ID s 10679009907, 10679009908 e 10679009909.

Publicação

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(19)