Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0285560-90.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 129.812,00
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
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Partes do Processo
DILCIO JOSE DA SILVA
CPF
187.***.***-00
Mostrar
Autor
COMISSAO DE LICITACOES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG
Terceiro
MUNICIPIO SETE LAGOAS
Terceiro
MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
DILCIO JOSE DA SILVA
CPF
187.***.***-00
Mostrar
Autor
COMISSAO DE LICITACOES
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 18:24
Expedição de Certidão de Baixa.
13/03/2026, 18:24
MUNICIPIO SETE LAGOAS
Terceiro
MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA
Terceiro
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG
Terceiro
SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN
Terceiro
PREFEITURA DE SETE LAGOAS
Terceiro
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Terceiro
LEONE MACIEL FONSECA
Terceiro
MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG
Terceiro
MUNICIPIO SETE LAGOAS MG
Terceiro
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG
Terceiro
SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE
Terceiro
SETE LAGOAS
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG
Terceiro
DUILIO DE CASTRO FARIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
CNPJ
24.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 09/03/2026
13/03/2026, 18:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/03/2026, 17:43
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2026, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:38
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:38
Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2026, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2026, 16:31
Conclusos para decisão
30/10/2025, 18:39
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2025, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025
30/10/2025, 00:20
Publicado Intimação em 30/10/2025.
30/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 14:14
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 18:24
Expedição de Certidão de Baixa.
13/03/2026, 18:24
Transitado em Julgado em 09/03/2026
13/03/2026, 18:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/03/2026, 17:43
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2026, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:38
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 00:38
Expedição de comunicação via sistema.
09/01/2026, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2026, 16:31
Conclusos para decisão
30/10/2025, 18:39
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2025, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025
30/10/2025, 00:20
Publicado Intimação em 30/10/2025.
30/10/2025, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 14:14
Juntada de Alvará
28/10/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 17:01
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 13:22
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 09:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:27
Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2025, 16:27
Expedição de RPV.
16/06/2025, 16:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025, 14:03
Conclusos para despacho
21/03/2025, 17:23
Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025, 13:34
Conclusos para despacho
02/01/2025, 12:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/12/2024, 16:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2024, 14:15
Conclusos para despacho
07/10/2024, 15:06
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/10/2024, 12:55
Expedição de comunicação via sistema.
15/08/2024, 16:32
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2024, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024, 14:10
Conclusos para despacho
17/06/2024, 17:13
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 15:28
Conclusos para despacho
26/04/2024, 11:16
Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 17:50
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/01/2024, 10:42
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/12/2023, 18:22
Conclusos para despacho
05/12/2023, 15:08
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 10:21
Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023, 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2023, 16:42
Expedição de comunicação via sistema.
11/10/2023, 16:42
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
11/10/2023, 16:39
Distribuído por dependência
11/10/2023, 16:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Remetente - JD V FAZ PUBL AUTARQUIAS COMARCA SETE LAGOAS; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - DÍLCIO JOSÉ DA SILVA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Publicado o dispositivo do acórdão em 03/02/2023: "SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA, PREJUDICADO O APELO VOLUNTÁRIO" A íntegra do Acórdã
03/02/2023, 00:00
Documentos
Intimação
•
09/01/2026, 16:36
Sentença
•
08/01/2026, 16:31
Decisão
•
30/05/2025, 14:03
Despacho
•
27/02/2025, 13:34
Decisão
•
13/12/2024, 14:15
Despacho
•
14/08/2024, 14:10
Despacho
•
12/06/2024, 15:28
Despacho
•
22/04/2024, 17:50
Acórdão
•
11/10/2023, 16:39
Sentença
•
11/10/2023, 16:39
DESPACHO
•
11/10/2023, 16:39