Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024
AUTOR: CANDIDA MARIA VIEIRA DE REZENDE e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057176MGE, Dr(a). DEBORA BARROS MENEZES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANA KROGER MAGALHAES, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, DOUGLAS PEREIRA FERNANDES, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, DEBORA BARROS MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/02/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
29/09/2023, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
AUTOR: CANDIDA MARIA VIEIRA DE REZENDE e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... ** AVERBADO **...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. ** AVERBADO **
Adv - DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANA KROGER MAGALHAES, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, DOUGLAS PEREIRA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023, 00:00
Publicação
27/09/2023, 10:13
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 09:17
Baixa Definitiva
26/09/2023, 09:15
Recebimento
26/09/2023, 09:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CANDIDA MARIA VIEIRA DE REZENDE, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 28/07/2023: Súmula de despacho Recurso prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANA KROGER MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELISA MADALENA RICCIOPPO RODRIGUES; CANDIDA MARIA VIEIRA DE REZENDE, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/03/2023: "EM JUIZO DE RETRATAÇÃO, MODIFICARAM PARCIALMENTE O V. ACÓRDÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANA KROGER MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024
AUTOR: CANDIDA MARIA VIEIRA DE REZENDE e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057176MGE, Dr(a). DEBORA BARROS MENEZES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANA KROGER MAGALHAES, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, DOUGLAS PEREIRA FERNANDES, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI, DEBORA BARROS MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/02/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
29/09/2023, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
AUTOR: CANDIDA MARIA VIEIRA DE REZENDE e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... ** AVERBADO **...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. ** AVERBADO **
Adv - DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANA KROGER MAGALHAES, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, DOUGLAS PEREIRA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023, 00:00
Publicação
27/09/2023, 10:13
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 09:17
Baixa Definitiva
26/09/2023, 09:15
Recebimento
26/09/2023, 09:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CANDIDA MARIA VIEIRA DE REZENDE, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 28/07/2023: Súmula de despacho Recurso prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANA KROGER MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELISA MADALENA RICCIOPPO RODRIGUES; CANDIDA MARIA VIEIRA DE REZENDE, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/03/2023: "EM JUIZO DE RETRATAÇÃO, MODIFICARAM PARCIALMENTE O V. ACÓRDÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANA KROGER MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELISA MADALENA RICCIOPPO RODRIGUES; CANDIDA MARIA VIEIRA DE REZENDE, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANA KROGER MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CANDIDA MARIA VIEIRA DE REZENDE, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRUNO BORGES DA SILVA, DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANA KROGER MAGALHAES, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)