Apelação / Remessa Necessária 6043897-42.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

ROGERIO GOMES FERREIRA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ROGERIO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 15:42

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 09:26

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Juntada de documento

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

22/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/09/2022, 13:12

Acórdão

•04/03/2016, 10:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 15:42

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 09:26

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Juntada de documento

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

22/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2016, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/03/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/03/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

03/03/2016, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2016, 00:00

Autos devolvidos

04/02/2016, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

04/02/2016, 00:00

Juntada de documento

30/11/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2015, 00:00

Expedição de

20/11/2015, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2015, 00:00

Expedição de

18/11/2015, 00:00

Juntada de documento

21/10/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

19/10/2015, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2015, 00:00

Autos recebidos

19/10/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/10/2015, 00:00

Despacho

•04/02/2016, 18:29

Despacho

•17/11/2015, 13:53

Outros Documentos

•02/09/2015, 17:41