Apelação / Remessa Necessária 6041993-84.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MANOELZITO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

OAB/MG 23688·Representa: Réu

PRISCILA CAMARA DA SILVA

OAB/MG 162697·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MANOELZITO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

MANOELZITO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

OAB/MG 23688·Representa: Réu

PRISCILA CAMARA DA SILVA

OAB/MG 162697·Representa: Réu

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 15:42

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 09:28

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2022, 00:00

Juntada de documento

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

19/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/09/2022, 13:12

Documento

•19/08/2022, 10:49

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 15:42

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 09:28

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2022, 00:00

Juntada de documento

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

19/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2016, 18:00

Designado para julgamento virtual

07/04/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

07/04/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/04/2016, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

28/03/2016, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2016, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

18/02/2016, 00:00

Remetidos os autos

18/02/2016, 00:00

Autos recebidos

18/02/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/02/2016, 00:00

Acórdão

•07/04/2016, 17:31

Despacho

•15/03/2016, 12:02

Outros Documentos

•20/11/2015, 15:44

Outros Documentos

•30/09/2015, 16:33

Outros Documentos

•25/06/2015, 17:30