Execução da Pena 0461397-93.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araguari

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS BORGES

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA

OAB/MG 182·Representa: Autor

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA

OAB/MG 182·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 14:14

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:13

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 10:54

Confirmada

19/04/2025, 02:42

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 14:40

Documento (Acórdão)

17/03/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:43

Confirmada

29/01/2025, 17:42

Recebimento

29/01/2025, 14:19

Confirmada

29/01/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 11:22

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 19:58

Anistia, graça ou indulto

09/10/2024, 17:56

Todas as movimentações(456)

Definitivo

02/06/2025, 14:14

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:13

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 10:54

Confirmada

19/04/2025, 02:42

Documentos

Agravo de Execução Penal

•28/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 14:40

Documento (Acórdão)

17/03/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:43

Confirmada

29/01/2025, 17:42

Recebimento

29/01/2025, 14:19

Confirmada

29/01/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 11:22

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 19:58

Anistia, graça ou indulto

09/10/2024, 17:56

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 16:48

Documento (Decisão)

04/10/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:25

Confirmada

21/09/2024, 00:35

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 14:03

Documento (Certidão)

29/08/2024, 11:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/08/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 17:31

Confirmada

19/07/2024, 00:52

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 16:40

Mero expediente

05/07/2024, 13:54

Retificação de movimento

04/07/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 00:33

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:04

Confirmada

12/04/2024, 00:58

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 05:45

Confirmada

16/03/2024, 01:05

Confirmada

05/03/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 10:11

Mero expediente

04/03/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 10:04

Documento (Certidão)

28/02/2024, 10:04

Documento (Acórdão)

28/02/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOAO PAULO DOS SANTOS BORGES; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VANESSA MOREIRA OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 18:06

Confirmada

13/02/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOAO PAULO DOS SANTOS BORGES; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - VANESSA MOREIRA OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 10:43

Documento (Certidão)

22/01/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:04

Outras Decisões

17/01/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 00:31

Confirmada

29/12/2023, 11:40

Remessa (outros motivos)

27/12/2023, 15:56

Documento (Mandado)

19/12/2023, 09:48

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:54

Confirmada

09/12/2023, 01:13

Documento (Mandado)

04/12/2023, 10:16

Documento (Certidão)

30/11/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 18:04

Expedição de documento (Alvará)

28/11/2023, 17:31

Recebimento

28/11/2023, 16:41

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/11/2023, 16:41

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:37

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:36

Progressão de regime

08/11/2023, 18:19

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 08:53

Recebimento

08/11/2023, 08:43

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 20:10

Confirmada

29/10/2023, 00:52

Confirmada

28/10/2023, 01:09

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:39

Confirmada

17/10/2023, 13:38

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 09:50

Outras Decisões

16/10/2023, 18:17

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 09:36

Confirmada

30/09/2023, 00:57

Documento (Certidão)

22/09/2023, 16:57

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 20:19

Confirmada

09/09/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 09:43

de Justificação (realizada; Juiz(a))

24/08/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOAO PAULO DOS SANTOS BORGES; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - VANESSA MOREIRA OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2023, 00:00

Outras Decisões

03/08/2023, 18:23

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 10:30

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOAO PAULO DOS SANTOS BORGES; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 20/07/2023 Adv - VANESSA MOREIRA OLIVEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

01/08/2023, 02:17

Decurso de Prazo

01/08/2023, 02:17

Mero expediente

26/07/2023, 17:42

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 13:17

Confirmada

23/07/2023, 00:56

Confirmada

23/07/2023, 00:48

Ato ordinatório

13/07/2023, 17:21

Mero expediente

12/07/2023, 18:11

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 15:29

Confirmada

12/07/2023, 14:10

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 09:24

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 09:23

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 09:21

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 09:14

Ato ordinatório

12/07/2023, 09:13

Remição

11/07/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 09:36

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 17:38

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 13:15

Expedição de documento (Decisão)

04/07/2023, 15:11

Outras Decisões

03/07/2023, 18:23

Confirmada

02/07/2023, 00:52

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 16:11

Decurso de Prazo

30/06/2023, 01:13

Documento (Mandado)

29/06/2023, 09:00

Documento (Ofício)

26/06/2023, 11:38

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 10:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/06/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 17:27

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 10:22

Confirmada

09/06/2023, 01:13

Confirmada

09/06/2023, 01:04

Confirmada

30/05/2023, 10:58

Confirmada

30/05/2023, 09:12

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 09:46

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 09:41

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 09:38

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 09:37

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 09:26

de Justificação (designada; Juiz(a))

29/05/2023, 09:16

Documento (Certidão)

26/05/2023, 18:21

Sem efeito suspensivo

26/05/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 09:36

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 15:22

Confirmada

15/05/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:51

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 17:08

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 11:46

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 16:55

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 10:15

Documento (Mandado)

20/04/2023, 09:22

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 17:23

Documento (Ofício)

18/04/2023, 17:22

Confirmada

18/04/2023, 00:31

Confirmada

18/04/2023, 00:30

Confirmada

11/04/2023, 09:37

Confirmada

10/04/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

07/04/2023, 17:28

Remessa (outros motivos)

07/04/2023, 17:27

Remessa (outros motivos)

07/04/2023, 17:26

Documento (Certidão)

07/04/2023, 17:26

Outras Decisões

04/04/2023, 18:08

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:56

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 11:47

Documento (Certidão)

03/04/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 09:46

Confirmada

13/03/2023, 00:45

Confirmada

07/03/2023, 01:01

Documento (Certidão)

02/03/2023, 10:21

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 10:02

Documento (Informações)

01/03/2023, 12:08

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 16:56

Mero expediente

23/02/2023, 18:53

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 11:50

Documento (Ofício)

16/02/2023, 10:25

Confirmada

09/02/2023, 14:56

Confirmada

09/02/2023, 10:38

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 10:31

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 10:31

Mero expediente

08/02/2023, 19:27

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 00:33

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 18:09

Confirmada

20/01/2023, 00:43

Documento (Certidão)

12/01/2023, 19:23

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 08:38

Documento (Outros documentos)

21/12/2022, 09:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/12/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:46

Movimentação processual

06/12/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 13:35

Confirmada

28/11/2022, 11:51

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 14:54

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 13:56

Mero expediente

18/11/2022, 18:33

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 00:30

Documento (Certidão)

09/11/2022, 20:17

Mero expediente

24/10/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 11:16

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 16:31

Confirmada

18/10/2022, 16:30

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 09:32

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:48

Confirmada

08/10/2022, 01:07

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 11:42

Confirmada

07/10/2022, 11:40

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 16:36

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 16:35

Recebimento

25/08/2022, 18:31

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/08/2022, 18:31

Transferência da Execução da Pena

19/08/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 00:31

Documento (Certidão)

18/08/2022, 13:53

Unificação e Soma de Penas

01/09/2021, 17:40

Conclusão (para decisão)

26/08/2021, 00:30

Documento (Certidão)

23/08/2021, 13:21

Determinação de Diligência

19/08/2021, 17:18

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 09:44

Expedição de documento (Carta)

19/08/2021, 09:42

Documento (Carta)

19/08/2021, 09:40

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 15:33

Confirmada

30/03/2021, 15:32

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 15:42

Confirmada

29/03/2021, 13:21

Remessa (outros motivos)

28/03/2021, 16:24

Remessa (outros motivos)

28/03/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

28/03/2021, 16:23

Indulto

22/03/2021, 17:18

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 13:02

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 14:44

Confirmada

02/12/2020, 08:55

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 10:13

Documento (Outros documentos)

18/11/2020, 14:16

Confirmada

18/11/2020, 14:15

Remessa (outros motivos)

18/11/2020, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 10:38

deferimento

13/11/2020, 16:18

Conclusão (para decisão)

21/10/2020, 11:19

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 23:46

Confirmada

25/09/2020, 23:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 15:30

Confirmada

24/09/2020, 17:26

Remessa (outros motivos)

23/09/2020, 10:10

Remessa (outros motivos)

23/09/2020, 10:10

deferimento

28/08/2020, 15:56

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 15:34

Baixa Definitiva

19/06/2020, 08:12

Documento (Certidão)

02/06/2020, 13:17

Documento (Informações)

08/05/2020, 09:39

Documento (Certidão)

05/05/2020, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 18:41

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 16:46

Confirmada

29/04/2020, 18:08

Confirmada

29/04/2020, 14:10

Confirmada

28/04/2020, 07:30

Expedição de documento (Alvará)

27/04/2020, 21:56

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 21:35

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 21:35

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 21:35

Determinação de Diligência

24/04/2020, 20:41

Conclusão (para decisão)

23/04/2020, 23:17

Documento (Certidão)

23/04/2020, 23:17

Progressão de regime

23/04/2020, 18:06

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 13:05

Documento (Certidão)

22/04/2020, 13:04

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 13:49

Confirmada

14/04/2020, 12:34

Remessa (outros motivos)

13/04/2020, 22:15

Documento (Certidão)

13/04/2020, 22:15

Documento (Outros documentos)

11/04/2020, 20:16

Confirmada

10/04/2020, 00:02

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 15:01

Confirmada

01/04/2020, 12:18

Remessa (outros motivos)

31/03/2020, 17:59

Mero expediente

30/03/2020, 18:06

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 16:21

Confirmada

30/03/2020, 15:42

Conclusão (para decisão)

30/03/2020, 11:19

Documento (Certidão)

30/03/2020, 11:19

Remessa (outros motivos)

30/03/2020, 11:17

Remessa (outros motivos)

30/03/2020, 11:17

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 11:13

Remição

23/03/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 22:58

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 12:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/03/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 16:39

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 11:03

Documento (Informações)

10/01/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 07:59

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 22:43

Confirmada

23/11/2019, 00:03

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 10:02

Documento (Informações)

26/09/2019, 15:40

Confirmada

26/09/2019, 15:39

Remessa (outros motivos)

25/09/2019, 12:41

Movimentação processual

25/09/2019, 12:39

Documento (Informações)

25/09/2019, 11:37

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 11:21

Admonitória (cancelada; Juiz(a))

25/09/2019, 11:20

Confirmada

24/09/2019, 18:16

Confirmada

24/09/2019, 09:14

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 09:07

Remessa (outros motivos)

24/09/2019, 09:06

Admonitória (designada; Juiz(a))

24/09/2019, 09:05

Documento (Informações)

26/08/2019, 12:11

Admonitória (redesignada; Juiz(a))

23/08/2019, 12:54

Confirmada

23/08/2019, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 08:12

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 17:37

Confirmada

22/08/2019, 16:02

Confirmada

22/08/2019, 15:46

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 15:37

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 15:37

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 15:37

Admonitória (designada; Juiz(a))

22/08/2019, 15:36

deferimento

21/08/2019, 16:49

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 23:19

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 17:02

Confirmada

12/08/2019, 13:23

Remessa (outros motivos)

10/08/2019, 11:45

Documento (Certidão)

10/08/2019, 11:45

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 14:45

Confirmada

10/07/2019, 12:29

Remessa (outros motivos)

09/07/2019, 17:07

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 22:43

Confirmada

24/06/2019, 00:01

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 17:12

Confirmada

13/06/2019, 14:25

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 11:14

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 11:14

Documento (Acórdão)

13/06/2019, 11:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 14:40

Ato ordinatório

09/04/2019, 10:44

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 23:49

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2019, 13:19

Confirmada

10/03/2019, 00:01

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 12:47

Confirmada

28/02/2019, 17:07

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 01:42

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 01:42

deferimento

26/02/2019, 17:12

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2019, 08:25

Documento (Certidão)

06/02/2019, 08:20

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 14:19

Confirmada

30/01/2019, 12:56

Remessa (outros motivos)

25/01/2019, 12:25

Documento (Informações)

25/01/2019, 12:25

Determinada a Redistribuição

16/01/2019, 17:52

Conclusão (para decisão)

16/01/2019, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2019, 12:55

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 14:11

Progressão de regime

08/01/2019, 13:27

Conclusão (para decisão)

08/01/2019, 10:21

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 12:57

Confirmada

19/12/2018, 12:06

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 10:58

Documento (Certidão)

19/12/2018, 10:52

Confirmada

15/12/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2018, 11:25

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 15:36

Confirmada

27/11/2018, 14:52

Remessa (outros motivos)

27/11/2018, 14:25

Sem efeito suspensivo

23/11/2018, 15:14

Conclusão (para decisão)

14/11/2018, 10:13

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 16:10

Confirmada

05/11/2018, 00:01

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 17:30

Confirmada

25/10/2018, 13:11

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 12:50

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 12:50

deferimento

24/10/2018, 18:12

Documento (Acórdão)

16/10/2018, 13:47

Conclusão (para decisão)

03/10/2018, 10:25

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 16:58

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 09:53

Confirmada

13/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 13:38

Confirmada

02/08/2018, 09:49

Remessa (outros motivos)

02/08/2018, 01:18

Remessa (outros motivos)

02/08/2018, 01:17

Remessa (outros motivos)

02/08/2018, 01:17

Indeferimento

23/07/2018, 16:34

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 05:54

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 15:32

Confirmada

26/06/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2018, 19:32

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 15:48

Confirmada

14/06/2018, 15:36

Remessa (outros motivos)

14/06/2018, 11:01

de Justificação (realizada; Juiz(a))

14/06/2018, 11:01

de Justificação (designada; Juiz(a))

11/06/2018, 16:44

Determinação de Diligência

08/06/2018, 10:19

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2018, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2018, 08:18

Documento (Certidão)

07/06/2018, 08:08

Determinação de Diligência

06/06/2018, 18:24

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 17:41

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 13:41

Confirmada

06/06/2018, 09:37

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 09:35

deferimento

05/06/2018, 17:45

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 22:33

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 22:31

Confirmada

28/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 16:52

Confirmada

17/05/2018, 16:22

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 16:02

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 16:01

Indeferimento

17/05/2018, 14:18

Conclusão (para decisão)

17/05/2018, 07:34

Recebimento

14/05/2018, 14:24

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 14:24

Confirmada

14/05/2018, 07:35

Remessa (outros motivos)

11/05/2018, 16:08

deferimento

08/05/2018, 17:43

Conclusão (para decisão)

08/05/2018, 13:59

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 14:41

Confirmada

24/04/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 14:30

Confirmada

13/04/2018, 13:06

Remessa (outros motivos)

13/04/2018, 13:01

Remessa (outros motivos)

13/04/2018, 13:01

deferimento

11/04/2018, 16:53

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 17:19

Confirmada

01/04/2018, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2018, 11:17

Remessa (outros motivos)

21/03/2018, 22:10

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 14:23

Confirmada

10/03/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2018, 10:31

Mero expediente

26/02/2018, 16:33

Conclusão (para decisão)

26/02/2018, 15:15

Determinada a Redistribuição

22/02/2018, 15:19

Conclusão (para decisão)

22/02/2018, 13:25

Petição (Contra-razões)

12/02/2018, 15:34

Confirmada

12/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 09:40

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 16:44

Confirmada

30/01/2018, 12:41

Remessa (outros motivos)

30/01/2018, 11:56

deferimento

29/01/2018, 15:16

Conclusão (para decisão)

29/01/2018, 11:36

Documento (Outros documentos)

18/01/2018, 16:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/01/2018, 15:51

Confirmada

18/01/2018, 14:49

Confirmada

12/01/2018, 12:20

Remessa (outros motivos)

12/01/2018, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2018, 12:16

deferimento

09/01/2018, 16:51

Conclusão (para decisão)

09/01/2018, 13:40

Documento (Certidão)

18/12/2017, 10:57

deferimento

10/10/2017, 17:21

Ato ordinatório

19/09/2017, 14:26

Documento (Certidão)

18/08/2017, 07:39

Documento (Ofício)

18/08/2017, 07:25

Documento (Certidão)

16/08/2017, 18:12

Conclusão (para decisão)

16/08/2017, 18:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2017, 17:24

Ato ordinatório

19/07/2017, 13:20

Distribuição (sorteio)

19/07/2017, 13:15

Agravo de Execução Penal

•09/02/2024, 00:00

Agravo em Execução Penal

•22/08/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•02/08/2023, 00:00