Agravo em Recurso Especial 0222825-13.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN ARAUJO DIAS

OAB/MG 207802·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN ARAUJO DIAS

OAB/MG 207802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 00:00

Recebimento

18/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Recorrente(s) - GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANKLIN ARAUJO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/07/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicação

10/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 00:00

Recebimento

18/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Recorrente(s) - GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANKLIN ARAUJO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/07/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:00

Publicação

09/05/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANKLIN ARAUJO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicação

05/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/05/2023, 00:00

Recebimento

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Autos reincluídos na pauta de 03/05/2023, às 13:30 horas, Estes autos foram reincluídos na sessão de julgamento PRESENCIAL do dia 03/05/2023, às 13h30min, a se realizar no Plenário I do Edifício Sede, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte/MG. Os pedidos de inscrição para sustentação oral/assistência deverão ser encaminhados, por via de e-mail, ao endereço eletrônico deste cartório ([email protected]), contendo: número do processo; parte representada; defensor cadastrado nos autos que irá sustentar oralmente. A inscrição deverá ocorrer com antecedência mínima de 04 (quatro) horas em relação ao dia e horário designados para a sessão. Não havendo inscrição, o feito será julgado eletronicamente.. Adv - FRANKLIN ARAUJO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicação

08/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum Revisor - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 08/03/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, informando se desejam sustentar em sessão presencial ou por videoconferência. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - FRANKLIN ARAUJO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 00:00

Recebimento

25/01/2023, 00:00

Petição (Parecer)

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 Apelante(s) - GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eduardo Brum em 26/09/2022 Adv - FRANKLIN ARAUJO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 00:00

Apelação Criminal

•09/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•26/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•28/09/2022, 00:00