Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/01/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A
Autor
JOAO CLOVIS DE MATOS
Reu
MARCO ANTONIO OLIVEIRA GOMES
Reu
MARILENE DE FATIMA BASTOS DE MATOS
Reu
Advogados / Representantes
RENATA MARTINEZ TALIM
OAB/MG 129569·Representa: Autor
JOAO BATISTA LEITE LIMA
OAB/MG 38770·CPF·Representa: Autor
ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA
OAB/MG 118879·CPF·Representa: Autor
LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES
OAB/MG 152182·CPF·Representa: Autor
RICARDO VILELA SILVA
OAB/MG 76510·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
24/01/2024, 08:59
Remessa (outros motivos)
30/11/2023, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JOAO CLOVIS DE MATOS e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). ofício à disposição de Lázaro. ** AVERBADO **
Adv - RICARDO VILELA SILVA, LAZARO ANTONIO MOREIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, RENATA MARTINEZ TALIM, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/10/2023, 00:00
Publicação
10/10/2023, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JOAO CLOVIS DE MATOS e outros
Considerando o teor da certidão de fl.630v e o requerimento de expedição de ofício de fls. 626/628, intime-se o Procurador subscritor da petição de fls.626/628, Dr. Lázaro Antônio Moreira, OAB/MG 36.256, para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o despacho que foi proferido à 616, sob as penas da lei. ** AVERBADO **
Adv - RICARDO VILELA SILVA, LAZARO ANTONIO MOREIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, RENATA MARTINEZ TALIM, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
27/07/2023, 14:27
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JOAO CLOVIS DE MATOS e outros
Certidão de LIBERAÇÃO DA PENHORA expedida e a disposição. de Lazaro A Moreira. ** AVERBADO **
Adv - RICARDO VILELA SILVA, LAZARO ANTONIO MOREIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, RENATA MARTINEZ TALIM, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2023, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JOAO CLOVIS DE MATOS e outros
Certidão de PARA CARTÓRIO expedida e a disposição. Prazo de 0005 dia(s). Certidão expedida e à disposição do procurador Lázaro A Moreira. ** AVERBADO **
Adv - RICARDO VILELA SILVA, LAZARO ANTONIO MOREIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, RENATA MARTINEZ TALIM, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JOAO CLOVIS DE MATOS e outros
Considerando o teor da certidão de fl.630v e o requerimento de expedição de ofício de fls. 626/628, intime-se o Procurador subscritor da petição de fls.626/628, Dr. Lázaro Antônio Moreira, OAB/MG 36.256, para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o despacho que foi proferido à 616, sob as penas da lei. ** AVERBADO **
Adv - RICARDO VILELA SILVA, LAZARO ANTONIO MOREIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, RENATA MARTINEZ TALIM, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
27/07/2023, 14:27
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JOAO CLOVIS DE MATOS e outros
Certidão de LIBERAÇÃO DA PENHORA expedida e a disposição. de Lazaro A Moreira. ** AVERBADO **
Adv - RICARDO VILELA SILVA, LAZARO ANTONIO MOREIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, RENATA MARTINEZ TALIM, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2023, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JOAO CLOVIS DE MATOS e outros
Certidão de PARA CARTÓRIO expedida e a disposição. Prazo de 0005 dia(s). Certidão expedida e à disposição do procurador Lázaro A Moreira. ** AVERBADO **
Adv - RICARDO VILELA SILVA, LAZARO ANTONIO MOREIRA, JOAO BATISTA LEITE LIMA, ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA, RENATA MARTINEZ TALIM, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2023, 12:22
Ato ordinatório
11/05/2023, 14:00
Recebimento
11/05/2023, 14:00
Remessa (outros motivos)
11/04/2023, 11:07
Ato ordinatório
16/02/2023, 13:26
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 13:16
Protocolo de Petição
16/02/2023, 11:51
Recebimento
16/02/2023, 10:58
Remessa
15/02/2023, 16:47
Recebimento
24/10/2022, 10:25
Remessa (outros motivos)
16/02/2022, 10:05
Expedição de documento (Ofício)
31/01/2022, 16:38
Mero expediente
10/12/2021, 12:27
Conclusão (para despacho)
17/11/2021, 16:41
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 16:40
Protocolo de Petição
05/11/2021, 12:42
Publicação
20/10/2021, 14:46
Mero expediente
20/10/2021, 14:38
Conclusão (para despacho)
21/09/2021, 17:23
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 17:16
Expedição de documento (Ofício)
16/09/2021, 16:34
Mero expediente
27/08/2021, 16:35
Conclusão (para despacho)
12/08/2021, 12:33
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 12:24
Protocolo de Petição
02/07/2021, 12:22
Petição (Petição (outras))
24/06/2021, 12:14
Publicação
21/06/2021, 12:38
Documento (Certidão)
21/06/2021, 12:37
Recebimento
21/06/2021, 09:13
Remessa
18/06/2021, 14:01
Recebimento
18/06/2021, 13:46
Remessa (outros motivos)
09/03/2021, 13:25
Baixa Definitiva
01/03/2021, 15:51
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 15:44
Protocolo de Petição
18/02/2021, 10:21
Expedição de documento (Carta)
12/01/2021, 17:25
Recebimento
11/01/2021, 10:24
Remessa
06/01/2021, 15:50
Custas
18/12/2020, 14:04
Recebimento
14/12/2020, 11:53
Remessa (outros motivos)
14/12/2020, 10:41
Documento (Carta precatória)
11/12/2020, 15:33
Protocolo de Petição
11/12/2020, 13:28
Expedição de documento (Ofício)
12/11/2020, 14:14
Petição (Petição (outras))
11/11/2020, 16:28
Ato ordinatório
11/11/2020, 16:28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/11/2020, 16:27
Conclusão (para julgamento)
03/11/2020, 15:14
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 15:13
Ato ordinatório
25/09/2020, 13:45
Publicação
22/06/2020, 16:36
Ato ordinatório
04/12/2019, 11:53
Por decisão judicial
30/04/2019, 10:55
Conclusão (para despacho)
30/04/2019, 10:55
Expedição de documento (Carta precatória)
30/04/2019, 10:54
Mero expediente
29/03/2019, 13:54
Conclusão (para despacho)
08/03/2019, 14:27
Petição (Petição (outras))
08/03/2019, 14:26
Protocolo de Petição
28/02/2019, 14:36
Publicação
01/02/2019, 16:57
Mero expediente
31/01/2019, 15:19
Conclusão (para despacho)
17/01/2019, 15:22
Petição (Petição (outras))
17/01/2019, 15:22
Publicação
24/10/2018, 14:45
Documento (Carta precatória)
24/10/2018, 14:30
Mero expediente
27/09/2018, 15:10
Conclusão (para despacho)
17/09/2018, 12:20
Mero expediente
28/08/2018, 12:59
Conclusão (para despacho)
17/08/2018, 10:42
Petição (Petição (outras))
17/08/2018, 10:42
Publicação
15/05/2018, 15:44
Publicação
09/03/2018, 13:21
Mero expediente
26/02/2018, 13:33
Conclusão (para despacho)
15/02/2018, 10:27
Redistribuição (sorteio; incompetência)
30/01/2018, 10:01
Recebimento
26/01/2018, 11:12
Remessa (outros motivos)
26/01/2018, 10:04
Publicação
15/12/2017, 14:36
Mero expediente
13/12/2017, 15:55
Conclusão (para despacho)
24/10/2017, 16:17
Petição (Petição (outras))
24/10/2017, 15:50
Publicação
27/09/2017, 16:16
Petição (Petição (outras))
27/09/2017, 16:15
Documento (Outros documentos)
01/09/2017, 15:52
Expedição de documento (Carta precatória)
24/08/2017, 18:02
Petição (Petição (outras))
21/07/2017, 12:58
Recebimento
20/07/2017, 12:55
Remessa (outros motivos)
20/07/2017, 10:23
Recebimento
19/07/2017, 16:41
Entrega em carga/vista
14/07/2017, 14:29
Publicação
10/07/2017, 16:08
Publicação
23/03/2017, 17:39
Mero expediente
20/03/2017, 10:55
Conclusão (para despacho)
02/02/2017, 15:18
Petição (Petição (outras))
01/02/2017, 13:41
Recebimento
27/01/2017, 12:23
Remessa (outros motivos)
26/01/2017, 15:12
Recebimento
26/01/2017, 13:34
Entrega em carga/vista
25/01/2017, 15:43
Publicação
23/01/2017, 17:49
Petição (Petição (outras))
13/01/2017, 15:39
Documento (Carta precatória)
07/07/2015, 13:26
Recebimento
07/05/2015, 10:13
Remessa (outros motivos)
05/05/2015, 11:35
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
25/04/2015, 09:34
Petição (Petição (outras))
10/04/2015, 10:35
Documento (Ofício)
07/04/2015, 11:28
Recebimento
27/02/2015, 14:00
Entrega em carga/vista
26/02/2015, 13:54
Expedição de documento (Carta precatória)
24/02/2015, 08:08
Ato ordinatório
17/12/2014, 15:20
Mero expediente
15/12/2014, 12:38
Conclusão (para despacho)
03/12/2014, 12:27
Petição (Petição (outras))
03/12/2014, 12:27
Publicação
30/10/2014, 11:25
Ato ordinatório
13/10/2014, 14:52
Mero expediente
23/09/2014, 11:25
Conclusão (para despacho)
09/09/2014, 17:58
Petição (Petição (outras))
09/09/2014, 17:57
Publicação
29/08/2014, 11:37
Ato ordinatório
18/08/2014, 14:50
Mero expediente
18/08/2014, 14:19
Conclusão (para despacho)
01/08/2014, 18:14
Petição (Petição (outras))
28/07/2014, 08:30
Recebimento
30/06/2014, 16:25
Remessa (outros motivos)
30/06/2014, 15:43
Recebimento
30/06/2014, 13:35
Entrega em carga/vista
25/06/2014, 13:03
Publicação
18/06/2014, 15:28
Documento (Carta precatória)
18/06/2014, 15:27
Ato ordinatório
05/02/2014, 16:20
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
05/02/2014, 16:19
Recebimento
17/01/2014, 11:52
Remessa (outros motivos)
17/01/2014, 10:30
Recebimento
16/01/2014, 15:50
Entrega em carga/vista
14/01/2014, 12:19
Expedição de documento (Carta precatória)
10/01/2014, 13:07
Petição (Petição (outras))
05/12/2013, 14:07
Recebimento
27/11/2013, 11:03
Remessa (outros motivos)
27/11/2013, 10:36
Recebimento
26/11/2013, 15:03
Entrega em carga/vista
22/11/2013, 16:02
Publicação
20/11/2013, 12:44
Documento (Carta precatória)
20/11/2013, 12:43
Ato ordinatório
20/09/2013, 12:31
Petição (Petição (outras))
20/09/2013, 12:30
Publicação
23/08/2013, 13:36
Petição (Petição (outras))
23/08/2013, 13:35
Petição (Petição (outras))
09/04/2013, 15:51
Ato ordinatório
31/01/2013, 15:39
Petição (Petição (outras))
31/01/2013, 15:31
Recebimento
23/01/2013, 14:24
Entrega em carga/vista
21/01/2013, 14:05
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
21/01/2013, 14:04
Expedição de documento (Carta precatória)
16/01/2013, 10:33
Ato ordinatório
09/01/2013, 13:20
Petição (Petição (outras))
09/01/2013, 13:13
Publicação
07/12/2012, 11:12
Documento (Carta precatória)
07/12/2012, 11:00
Recebimento
02/10/2012, 14:56
Entrega em carga/vista
02/10/2012, 14:32
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
02/10/2012, 14:31
Expedição de documento (Carta precatória)
28/09/2012, 09:33
Ato ordinatório
19/09/2012, 12:15
Petição (Petição (outras))
19/09/2012, 12:13
Publicação
10/09/2012, 13:49
Mero expediente
23/08/2012, 16:06
Conclusão (para despacho)
22/08/2012, 16:46
Petição (Petição (outras))
22/08/2012, 16:39
Ato ordinatório
21/06/2012, 09:58
Mero expediente
19/06/2012, 14:52
Conclusão (para despacho)
18/06/2012, 13:28
Decurso de Prazo
18/06/2012, 13:26
Publicação
14/05/2012, 13:07
Ato ordinatório
14/05/2012, 12:53
Publicação
02/04/2012, 14:18
Mero expediente
19/03/2012, 15:23
Conclusão (para despacho)
01/12/2011, 16:51
Petição (Petição (outras))
01/12/2011, 16:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/12/2011, 16:51
Recebimento
31/10/2011, 15:34
Entrega em carga/vista
25/10/2011, 15:31
Publicação
18/10/2011, 09:20
Mero expediente
15/09/2011, 16:19
Conclusão (para despacho)
13/09/2011, 17:36
Petição (Petição (outras))
13/09/2011, 17:32
Recebimento
05/09/2011, 15:07
Entrega em carga/vista
31/08/2011, 14:03
Publicação
25/08/2011, 13:20
Petição (Petição (outras))
14/07/2011, 18:02
Petição (Petição (outras))
10/06/2011, 17:47
Por decisão judicial
02/06/2011, 10:54
Mero expediente
24/05/2011, 16:06
Conclusão (para despacho)
23/05/2011, 13:28
Petição (Petição (outras))
23/05/2011, 13:27
Recebimento
23/05/2011, 13:17
Conclusão (para despacho)
14/12/2010, 14:41
Ato ordinatório
14/12/2010, 14:41
Ato ordinatório
30/11/2010, 13:30
Decurso de Prazo
30/11/2010, 13:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/11/2010, 13:17
Por decisão judicial
26/10/2010, 14:54
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
18/10/2010, 19:23
Conclusão (para despacho)
15/10/2010, 17:01
Decurso de Prazo
15/10/2010, 16:54
Publicação
29/09/2010, 16:43
Publicação
15/09/2010, 17:07
Documento (Carta precatória)
15/09/2010, 17:06
Expedição de documento (Carta)
16/08/2010, 13:14
Decurso de Prazo
29/07/2010, 17:44
Por decisão judicial
11/06/2010, 17:36
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico