Procedimento Comum 1219030-19.2007.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

LAÉRCIO CONCEIÇÃO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PRESTO LUZ

OAB/SP 285915·CPF

·

Representa: Réu

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR

OAB/MG 758·Representa: Réu

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA

OAB/MG 150·Representa: Réu

JOAO PIDORI JUNIOR

OAB/SP 114980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:22

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:36

Definitivo

21/08/2025, 09:29

Recebimento

14/08/2025, 14:28

Entrega em carga/vista

08/08/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2025 RÉU: LAÉRCIO CONCEIÇÃO SANTANA Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - EDUARDO PRESTO LUZ, WALTER VALLE MARTINS JUNIOR.

04/08/2025, 00:00

Prescrição

31/07/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 12:04

Recebimento

06/06/2025, 13:11

Entrega em carga/vista

22/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:42

Recebimento

20/03/2025, 12:22

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 15:47

Recebimento

24/01/2025, 13:54

Todas as movimentações(144)

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:22

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:36

Definitivo

21/08/2025, 09:29

Recebimento

14/08/2025, 14:28

Entrega em carga/vista

08/08/2025, 12:58

Documentos

Procedimento Comum

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2025 RÉU: LAÉRCIO CONCEIÇÃO SANTANA Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - EDUARDO PRESTO LUZ, WALTER VALLE MARTINS JUNIOR.

04/08/2025, 00:00

Prescrição

31/07/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 12:04

Recebimento

06/06/2025, 13:11

Entrega em carga/vista

22/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:42

Recebimento

20/03/2025, 12:22

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 15:47

Recebimento

24/01/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2025 RÉU: LAÉRCIO CONCEIÇÃO SANTANA Proferida sentença de acolhimento parcial do pedido de condenação. Prazo de 0005 dia(s). Adv - EDUARDO PRESTO LUZ, WALTER VALLE MARTINS JUNIOR. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

21/01/2025, 15:15

Procedência em Parte

21/01/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 17:02

Petição (Alegações finais)

07/10/2024, 15:23

Recebimento

07/10/2024, 15:20

Entrega em carga/vista

26/07/2024, 14:44

Documento (Carta precatória)

28/06/2024, 17:19

Documento (Informações)

16/05/2024, 07:40

Expedição de documento (Carta precatória)

29/02/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 15:01

Documento (Carta precatória)

11/01/2024, 15:01

Decurso de Prazo

11/01/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 RÉU: LAÉRCIO CONCEIÇÃO SANTANA Autos vista DEFENSOR. Prazo de 0005 dia(s). Apresentação das alegações finais no prazo de 05 dias. Adv - EDUARDO PRESTO LUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/12/2023, 00:00

Publicação

07/12/2023, 14:23

Recebimento

07/12/2023, 14:18

Entrega em carga/vista

31/10/2023, 13:15

Recebimento

18/10/2023, 13:58

Entrega em carga/vista

02/10/2023, 15:49

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/10/2023, 14:55

Recebimento

19/09/2023, 13:53

Entrega em carga/vista

13/09/2023, 12:46

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 RÉU: LAÉRCIO CONCEIÇÃO SANTANA Audiência instrução/julgamento designada para o dia 02/10/2023 às 13:00 horas. Adv - WALTER VALLE MARTINS JUNIOR, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, JOAO PIDORI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/08/2023, 10:55

Mero expediente

15/08/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 RÉU: LAÉRCIO CONCEIÇÃO SANTANA Audiência CANCELADA. Por ordem do Exmº Juiz de Direito, cancelo as audiências do período de 20.07.2023 a 28.07.2023, tendo em vista os ofícios em anexo, enviados pelo Promotor que atua nesta Vara e pela Procuradoria Geral de Justiça. Adv - WALTER VALLE MARTINS JUNIOR, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, JOAO PIDORI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 17:46

Documento (Certidão)

20/07/2023, 14:38

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

20/07/2023, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 14:36

Recebimento

20/04/2023, 16:25

Entrega em carga/vista

14/04/2023, 12:41

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 RÉU: LAÉRCIO CONCEIÇÃO SANTANA Audiência instrução/julgamento designada para o dia 28/07/2023 às 13:30 horas. Adv - WALTER VALLE MARTINS JUNIOR, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, JOAO PIDORI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2023, 12:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/04/2023, 12:25

Ato ordinatório

04/04/2023, 17:23

Mero expediente

14/09/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 16:41

Recebimento

31/08/2022, 18:00

Entrega em carga/vista

29/08/2022, 13:31

Documento (Carta precatória)

26/08/2022, 13:16

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/2022, 15:43

Mero expediente

30/01/2021, 12:47

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 12:24

Recebimento

19/01/2021, 15:27

Entrega em carga/vista

14/01/2021, 14:29

Mero expediente

14/01/2021, 11:36

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 11:34

Recebimento

18/12/2020, 13:50

Entrega em carga/vista

17/12/2020, 12:14

Ato ordinatório

16/12/2020, 14:26

Documento (Ofício)

16/12/2020, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2020, 13:00

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2019, 14:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/10/2019, 14:46

Recebimento

16/09/2019, 13:10

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 12:12

Ato ordinatório

12/09/2019, 15:48

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2019, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2019, 15:47

Documento (Carta precatória)

21/08/2019, 16:35

Documento (Carta precatória)

07/08/2019, 17:25

Recebimento

25/01/2019, 14:10

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 12:08

Ato ordinatório

23/01/2019, 16:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/01/2019, 15:33

Liberdade provisória

21/01/2019, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 15:32

Recebimento

18/01/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 12:10

Ato ordinatório

17/01/2019, 13:19

Recebimento

16/01/2019, 17:25

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 12:31

Mero expediente

15/01/2019, 15:31

Documento (Carta precatória)

14/01/2019, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 13:57

Documento (Acórdão)

23/10/2018, 14:24

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2018, 12:48

Mero expediente

17/09/2018, 15:36

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 15:35

Documento (Ofício)

18/06/2018, 14:53

Documento (Ofício)

23/01/2018, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2014, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2012, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2012, 17:39

Por decisão judicial

20/06/2011, 16:57

Documento (Outros documentos)

24/11/2008, 17:41

Réu revel citado por edital

27/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2008, 00:00

Réu revel citado por edital

13/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

07/10/2008, 00:00

Recebimento

10/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 00:00

Recebimento

09/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/07/2008, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

01/07/2008, 00:00

Documento (Ofício)

27/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/06/2008, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2008, 00:00

Recebimento

04/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2008, 00:00

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

29/05/2008, 00:00

Recebimento

26/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 00:00

Reativação

08/05/2008, 15:48

Baixa Definitiva

14/12/2007, 15:07

Remessa (outros motivos)

14/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2007, 00:00

Documento (Ofício)

11/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2007, 00:00

Documento (Ofício)

13/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2007, 00:00

Documento (Carta)

27/09/2007, 00:00

Documento (Carta)

21/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2007, 00:00

Recebimento

04/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 00:00

Documento (Ofício)

30/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2007, 00:00

Distribuição (dependência)

21/08/2007, 16:18

Procedimento Comum

•23/01/2025, 00:00

Procedimento Comum

•11/12/2023, 00:00

Procedimento Comum

•31/08/2023, 00:00

Procedimento Comum

•02/08/2023, 00:00

Procedimento Comum

•13/04/2023, 00:00