Apelação / Remessa Necessária 6004160-66.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Carlos Moreira Diniz

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CELSO DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CELSO DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

CELSO DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/11/2022, 14:45

Comunicado o acórdão em:

28/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 15:56

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Juntada de documento

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

22/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/10/2022, 13:52

Acórdão

•23/07/2015, 16:06

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/11/2022, 14:45

Comunicado o acórdão em:

28/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 15:56

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Juntada de documento

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

22/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2015, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2015, 00:00

Remetidos os autos

29/07/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/07/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

23/07/2015, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/07/2015, 00:00

Autos devolvidos

17/06/2015, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

15/06/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

10/06/2015, 00:00

Remetidos os autos

10/06/2015, 00:00

Autos recebidos

10/06/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/06/2015, 00:00

Outros Documentos

•13/04/2015, 18:22

Outros Documentos

•01/10/2014, 17:42