Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002603-84.2016.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

R$ 141.092,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itabira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

13/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de RL - SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:31

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

13/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de RL - SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 13:19

Sentença

•11/12/2025, 15:39

19/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 14:26

Expedição de RPV.

20/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2024, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 10:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2024, 22:36

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2024, 07:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 14:09

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 02:01

Recebidos os autos

23/11/2023, 02:01

Recebidos os autos

23/11/2023, 02:01

Recebidos os autos

23/11/2023, 02:01

Conclusos para despacho

23/11/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRA; Apelado(a)(s) - RL - SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA DIAS CARDOSO, ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRA; Apelado(a)(s) - RL - SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 01/02/2023 Adv - ANA MARIA DIAS CARDOSO, ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 16:58

Decorrido prazo de RL - SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2022, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 17:05

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 14:26

Decorrido prazo de RL - SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 04:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2021, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2021, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 16:26

Conclusos para despacho

17/08/2018, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2018, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRA em 06/09/2017 23:59:59.

11/10/2017, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2017, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2017, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2017, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2017, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2017, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2017, 12:27

Juntada de Petição de impugnação

24/07/2017, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 15:01

Decorrido prazo de RL - SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 01/06/2017 23:59:59.

26/06/2017, 16:24

Juntada de Petição de contestação

18/05/2017, 17:33

Audiência conciliação/cejus cancelada 17/05/2017 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira.

15/05/2017, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2017, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 15:16

Conclusos para despacho

15/05/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2017, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 18:13

Juntada de Mandado

06/04/2017, 15:47

Expedição de Mandado.

21/03/2017, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2017, 17:14

Audiência conciliação/cejus designada 17/05/2017 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira.

21/03/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2017, 09:26

Conclusos para despacho

17/01/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 10:46

Distribuído por sorteio

20/12/2016, 18:09

Intimação

•04/11/2024, 10:15

Decisão

•04/09/2024, 22:36

Despacho

•05/12/2023, 16:59

Documentos 2ª instância

•23/11/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•23/11/2023, 02:01

Intimação

•22/08/2022, 17:05

Sentença

•10/08/2022, 13:12

Despacho

•20/05/2021, 08:53

Despacho

•11/01/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 15:01

Documento de Comprovação

•18/05/2017, 17:33

Despacho

•15/05/2017, 15:16

Todos os documentos(16)

Intimação

•17/12/2025, 13:19

Sentença

•11/12/2025, 15:39

Intimação

•04/11/2024, 10:15

Decisão

•04/09/2024, 22:36

Despacho

•05/12/2023, 16:59

Documentos 2ª instância

•23/11/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•23/11/2023, 02:01

Intimação

•22/08/2022, 17:05

Sentença

•10/08/2022, 13:12

Despacho

•20/05/2021, 08:53

Despacho

•11/01/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 15:01

Documento de Comprovação

•18/05/2017, 17:33

Despacho

•15/05/2017, 15:16

Decisão

•23/01/2017, 09:26