Agravo em Recurso Especial 0001153-52.2019.8.13.0879 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0001153-52.2019.8.13.0879 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001153-52.2019.8.13.0879. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: LINO SANTOS SOUZA RUA TARCÍSIO RAMOS, 00, CACIMBA, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 Nome: ROMULO CESAR GUIMARAES RUA FLOR DE LIZ, 83, APTO 102, JARDIM AMÉRICA, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 Prezado(a) Senhor(a), Rômulo César Guimarães Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 3.631,56 ( tr^wa mil, seiscentos e trinta e um reais, cinquenta e seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica. MATEUS DA CONCEICAO MARQUES Estagiário(a) Secretaria

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LINO SANTOS SOUZA CPF: 515.070.136-04 e outros RÉU: ROMULO CESAR GUIMARAES CPF: 587.172.856-15 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - # ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Causas Supervenientes à Sentença] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Lino Santos Souza em desfavor de Rômulo César Guimarães, já qualificados. Manifestando-se ao ID 10644260988, a parte exequente informou a quitação integral da dívida e requereu a extinção do feito. DECIDO. Nessa linha, tendo em vista a quitação do débito, é de rigor a extinção da presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, com fincas no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Cobrar custas. Em caso de não pagamento, expeça-se CNPDP. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Carmópolis de Minas, data da assinatura eletrônica. Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart Juíza de Direito Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis de Minas - MG - CEP: 35534-000

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESTINATÁRIO: LINO SANTOS SOUZA e outro Pelo presente fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o presente cumprimento de sentença exauriu sua finalidade, sob pena de extinção. KARINE FERREIRA RESENDE Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ROMULO CESAR GUIMARAES CPF: 587.172.856-15 ALVARÁ JUDICIAL expedido e à disposição da parte interessada (id 10634250669) JAELSON DAS GRACAS REIS Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LINO SANTOS SOUZA CPF: 515.070.136-04 e outros ALVARÁ JUDICIAL expedido e à disposição da parte interessada (id 10634235259) JAELSON DAS GRACAS REIS Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESTINATÁRIO: LINO SANTOS SOUZA Pelo presente, fica a parte autora intimada acerca do inteiro teor da Decisão de ID. 10596014382. PEDRO AFONSO EMANUEL GUIMARAES COSTA ESTAGIÁRIO SECRETARIA Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESTINATÁRIO: ROMULO CESAR GUIMARAES Pelo presente, fica a parte requerida intimada acerca do inteiro teor da Decisão de ID. 10596014382, bem como para que, informe os dados bancários necessários, devendo, para tanto, juntar aos autos o formulário constante do Anexo II da Portaria Conjunta n° 1.350/PR/2022, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. PEDRO AFONSO EMANUEL GUIMARAES COSTA ESTAGIÁRIO SECRETARIA Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESTINATÁRIO: APARECIDA DE LOURDES SOUZA Pelo presente, fica a parte autora intimada acerca do inteiro teor da Decisão de ID. 10596014382. PEDRO AFONSO EMANUEL GUIMARAES COSTA ESTAGIÁRIO SECRETARIA Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESTINATÁRIO: LINO SANTOS SOUZA e outra Vista à parte autora, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, levando em conta o princípio da não surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. KARINE FERREIRA RESENDE Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESTINATÁRIO: ROMULO CESAR GUIMARAES Vista à parte requerida para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, levando em conta o princípio da não surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. KARINE FERREIRA RESENDE Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LINO SANTOS SOUZA CPF: 515.070.136-04 e outros RÉU: ROMULO CESAR GUIMARAES CPF: 587.172.856-15 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -, ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Causas Supervenientes à Sentença] Vistos etc. 1. Determino a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 5.162,50 (cinco mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), referente à multa por descumprimento de obrigação de fazer, em favor dos patronos dos Exequentes, WAGNER RODRIGO RUFINO BORGES (OAB/MG nº 172.977) e ELAINE PATRÍCIA DE SOUZA (OAB/MG nº 148.68), conforme dados bancários já informados nos autos (ID 10394471376). 2. Determino, outrossim, a expedição de alvará para levantamento do saldo remanescente do depósito judicial, no valor de R$ 160.887,50 (cento e sessenta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em favor do Executado RÔMULO CÉSAR GUIMARAES (CPF n.587.172.856-15), ou de seu procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, mediante informação dos dados bancários 3. Intime-se o Executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para a expedição do alvará de levantamento do saldo remanescente. Cumpra-se. Carmópolis de Minas, data da assinatura eletrônica. Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart Juíza de Direito Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis de Minas - MG - CEP: 35534-000

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESTINATÁRIO: ROMULO CESAR GUIMARAES Tendo em vista a manifestação de ID 10516624100, fica o executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito, levando em conta o princípio da não surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. KARINE FERREIRA RESENDE Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESTINATÁRIO: LINO SANTOS SOUZA e outro Pelo presente fica a parte autora intimada para informar o valor da multa, a fim de dar cumprimento à Decisão de Id. 10486700231. KARINE FERREIRA RESENDE Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESTINATÁRIO: ROMULO CESAR GUIMARAES Pelo presente fica a parte requerida intimada do inteiro teor da Decisão de Id. 10486700231. KARINE FERREIRA RESENDE Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 0001153-52.2019.8.13.0879 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESTINATÁRIO: LINO SANTOS SOUZA Pelo presente fica a parte autora intimada do inteiro teor da Decisão de Id. 10486700231. KARINE FERREIRA RESENDE Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

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