Ação Penal - Procedimento Sumário 0001423-24.2020.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Aiuruoca 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 7ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 7ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MIANS GERAIS

Autor

RENAN MENDES DA SILVA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

RENAN MENDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GOMES CORREA

OAB/MG 207287·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES CORREA

OAB/MG 207287·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MENDES DE BARROS

OAB/MG 175841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:09

Mero expediente

12/09/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:44

Mero expediente

03/09/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2024, 18:36

Mero expediente

20/06/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 15:48

Todas as movimentações(170)

Definitivo

25/09/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:09

Mero expediente

12/09/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 09:34

Documentos

Apelação Criminal

•01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:44

Mero expediente

03/09/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2024, 18:36

Mero expediente

20/06/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 15:46

Trânsito em julgado

12/06/2024, 15:41

Documento (Carta precatória)

06/06/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 14:53

Expedição de documento (Carta precatória)

14/05/2024, 14:27

Cumprimento da suspensão condicional do processo

10/05/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:20

Documento (Ofício)

30/04/2024, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2024, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2024, 18:39

Mero expediente

18/03/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:41

Documento (Certidão)

07/03/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2024, 14:05

Preliminar (realizada; Juiz(a))

27/02/2024, 14:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 12:47

Documento (Carta precatória)

07/02/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:07

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:20

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 17:06

Preliminar (designada; Juiz(a))

23/01/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:53

Mero expediente

10/01/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:02

Documento (Carta precatória)

17/11/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 08:05

Mero expediente

31/10/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 14:10

Mero expediente

17/10/2023, 19:17

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 12:31

Recebimento

02/10/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

30/09/2023, 05:14

Recebimento

30/09/2023, 05:14

Documento (Outros documentos)

30/09/2023, 05:14

Documento (Acórdão)

05/09/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Apelante(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MIANS GERAIS; Apelado(a)(s) - RENAN MENDES DA SILVA; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO GOMES CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Apelante(s) - RENAN MENDES DA SILVA; Apelado(a)(s) - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RODRIGO GOMES CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - RENAN MENDES DA SILVA; Apelado(a)(s) - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO GOMES CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - RENAN MENDES DA SILVA; Apelado(a)(s) - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Agostinho Gomes de Azevedo em 19/04/2023 Adv - RODRIGO GOMES CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 15:06

Petição (Contra-razões)

10/02/2023, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 09:11

Mero expediente

30/01/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 12:00

Documento (Carta precatória)

24/01/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 07:39

Mero expediente

01/12/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 09:02

Decurso de Prazo

06/10/2022, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:00

Documento (Carta precatória)

02/09/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 10:28

Mero expediente

31/08/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 07:52

Mero expediente

30/08/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 18:47

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

10/08/2022, 18:45

Improcedência

10/08/2022, 18:15

Decurso de Prazo

09/08/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 12:16

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 16:38

Documento (Certidão)

01/08/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 08:22

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

01/08/2022, 08:16

Mero expediente

21/07/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 13:46

Documento (Carta precatória)

04/07/2022, 13:20

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:07

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022 RÉU: RENAN MENDES DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. Adv - ALEXANDRE MENDES DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 08:04

Documento (Certidão)

14/06/2022, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 10:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/06/2022, 07:21

Mero expediente

13/06/2022, 19:19

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2022 RÉU: RENAN MENDES DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. Adv - ALEXANDRE MENDES DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

03/06/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 12:11

Distribuição (dependência)

26/05/2022, 09:35

Recebimento

22/02/2022, 10:15

Remessa (outros motivos)

12/01/2022, 09:59

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 16:42

Recebimento

19/11/2021, 14:04

Entrega em carga/vista

03/11/2021, 12:28

Petição (Resposta)

25/10/2021, 14:31

Documento (Carta precatória)

25/10/2021, 13:53

Documento (Ofício)

19/10/2021, 12:40

Expedição de documento (Carta precatória)

22/09/2021, 15:16

Denúncia

21/09/2021, 16:39

Mero expediente

10/08/2021, 13:19

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 15:04

Recebimento

22/04/2021, 17:21

Entrega em carga/vista

02/03/2021, 15:50

Decurso de Prazo

25/02/2021, 10:35

Documento (Carta precatória)

07/01/2021, 17:28

Documento (Ofício)

11/12/2020, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2020, 12:29

Mero expediente

13/11/2020, 12:28

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 12:28

Recebimento

13/11/2020, 12:28

Entrega em carga/vista

08/10/2020, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 14:57

Recebimento

30/09/2020, 14:14

Entrega em carga/vista

16/09/2020, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 17:35

Distribuição (sorteio)

18/03/2020, 17:39

Apelação Criminal

•17/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/04/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•16/06/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/06/2022, 00:00