Apelação Cível 5002543-98.2020.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

CNPJ

Autor

MARCIO ADRIANO STEFFENS

Terceiro

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

Terceiro

PLANAHP HABITACAO

Terceiro

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA MAEDA DE ARAUJO DINIZ

OAB/MG 151188·Representa: Autor

NADER ALI ATIE

OAB/MG 109066·CPF·Representa: Réu

NATHALIA FERREIRA DIANA

OAB/MG 194071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

CNPJ

Autor

MARCIO ADRIANO STEFFENS

Terceiro

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA.

Terceiro

PLANAHP HABITACAO

Terceiro

PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA

Terceiro

ALEXANDRE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

MARCIO ADRIANO STEFFENS

CPF

Reu

ALEXANDRE PIMENTA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/08/2023, 13:36

Comunicado o acórdão em:

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 16:31

Todas as movimentações(72)

Comunicação eletrônica enviada:

28/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/08/2023, 13:36

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 12:48

Despacho

•24/05/2023, 14:42

Comunicado o acórdão em:

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/06/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 16:31

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Audiência de Conciliação

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

16/05/2023, 00:56

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 15:03

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Recebimento no CEJUSC

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Audiência de Conciliação

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 16:10

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebimento no CEJUSC

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 09:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 09:58

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Expedição de

03/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 08:17

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 12:08

Recebidos no TJMG

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Ata de Audiência

•18/05/2023, 13:26

Despacho

•18/04/2023, 13:25

Ata de Audiência

•14/04/2023, 16:53

Despacho

•27/02/2023, 15:53

Petição

•09/02/2023, 10:41

Despacho

•02/02/2023, 18:43

Despacho

•01/02/2023, 09:25

Despacho

•10/11/2022, 18:24

Despacho

•04/11/2022, 11:01

Outros Documentos

•12/09/2022, 12:38

Outros Documentos

•09/09/2022, 16:53

Outros Documentos

•19/07/2022, 14:50

Outros Documentos

•26/04/2022, 02:24

Todos os documentos(45)

Acórdão

•22/08/2023, 12:48

Despacho

•24/05/2023, 14:42

Ata de Audiência

•18/05/2023, 13:26

Despacho

•18/04/2023, 13:25

Ata de Audiência

•14/04/2023, 16:53

Despacho

•27/02/2023, 15:53

Petição

•09/02/2023, 10:41

Despacho

•02/02/2023, 18:43

Despacho

•01/02/2023, 09:25

Despacho

•10/11/2022, 18:24

Despacho

•04/11/2022, 11:01

Outros Documentos

•12/09/2022, 12:38

Outros Documentos

•09/09/2022, 16:53

Outros Documentos

•19/07/2022, 14:50

Outros Documentos

•26/04/2022, 02:24

Outros Documentos

•26/04/2022, 02:23

Outros Documentos

•25/04/2022, 17:27

Outros Documentos

•10/12/2021, 12:12

Outros Documentos

•24/11/2021, 14:33

Outros Documentos

•19/11/2021, 15:31

Outros Documentos

•12/11/2021, 12:44

Outros Documentos

•26/10/2021, 15:11

Outros Documentos

•19/10/2021, 12:38

Outros Documentos

•19/10/2021, 12:38

Outros Documentos

•29/06/2021, 16:06

Outros Documentos

•22/06/2021, 13:32

Outros Documentos

•17/06/2021, 18:00

Outros Documentos

•11/02/2021, 17:27

Outros Documentos

•06/02/2021, 02:09

Outros Documentos

•06/02/2021, 02:09

Outros Documentos

•10/12/2020, 18:18

Outros Documentos

•01/12/2020, 11:22

Outros Documentos

•30/11/2020, 18:35

Outros Documentos

•24/11/2020, 14:57

Outros Documentos

•23/11/2020, 15:27

Outros Documentos

•26/10/2020, 09:03

Outros Documentos

•23/10/2020, 03:31

Outros Documentos

•23/10/2020, 03:31

Outros Documentos

•21/09/2020, 18:24

Outros Documentos

•03/09/2020, 12:59

Outros Documentos

•02/09/2020, 18:27

Outros Documentos

•24/07/2020, 14:58

Outros Documentos

•24/07/2020, 12:03

Outros Documentos

•17/07/2020, 16:01

Outros Documentos

•17/07/2020, 12:29