Embargos de Declaração Cível 5002475-94.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

FABRICIO FERREIRA GOMES

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

OAB/MG 116464·Representa: Autor

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Autor

JULIO CESAR MOREIRA DA CRUZ

Representa: Réu

DAVID BRUNO PEREIRA SILVA

OAB/MG 201367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

FABRICIO FERREIRA GOMES

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

TRANSCON AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM

Terceiro

TRANSCON

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM TRANSCON

Terceiro

TRANSCON AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FABRICIO FERREIRA GOMES

CPF

Reu

TRANSCON

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:30

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/09/2022, 17:18

Despacho

•09/06/2022, 12:58

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:30

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/06/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2022, 08:05

Expedição de

10/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2022, 00:00