Apelação / Remessa Necessária 5002475-94.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

FABRICIO FERREIRA GOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Autor

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

OAB/MG 116464·Representa: Autor

JULIO CESAR MOREIRA DA CRUZ

Representa: Réu

DAVID BRUNO PEREIRA SILVA

OAB/MG 201367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

FABRICIO FERREIRA GOMES

Terceiro

TRANSCON AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM

Terceiro

TRANSCON

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM TRANSCON

Terceiro

TRANSCON AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

Terceiro

FABRICIO FERREIRA GOMES

CPF

Reu

TRANSCON

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Autos recebidos

05/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

05/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/05/2022, 17:08

Despacho

•26/01/2022, 16:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Autos recebidos

05/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

05/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2022, 15:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/05/2022, 15:16

Comunicado o acórdão em:

16/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/04/2022, 14:12

Autos devolvidos

05/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2022, 06:28

Expedição de

27/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

28/10/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/10/2021, 00:00

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