Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/11/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO MURIAE; Recorrido(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 22/11/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. RE nº 1.366.243/SC (Tema nº 1234).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ANA CAROLINA CAMPOS GODOY, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), DANIEL CARVALHO ARMOND, EDUARDO MARGE, FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO MURIAE; Recorrido(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 25/09/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário de fls. 271 a 280, protocolo (0000115937202410).
Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ANA CAROLINA CAMPOS GODOY, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), DANIEL CARVALHO ARMOND, EDUARDO MARGE, FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024
Embargante(s) - MUNICIPIO DE MURIAE; Embargado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/05/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Embargante(s) - MUNICIPIO DE MURIAE; Embargado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024
Embargante(s) - MUNICIPIO DE MURIAE; Embargado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Apelado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARNALDO MACIEL, em 31/01/2024.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), DANIEL CARVALHO ARMOND, EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Suscitante - DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - FABIANA DA CUNHA PASQUA, JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/01/2024: SÚMULA: "ACOLHERAM O CONFLITO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Suscitante - DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - FABIANA DA CUNHA PASQUA, JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023
Suscitante - DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - FABIANA DA CUNHA PASQUA, JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 24/08/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE MURIAE; Embargado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Publicação em 21/08/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] suscito conflito negativo de competência art. 958 do CPC/2015) e determino a remessa dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Primeiro Vice-Presidente, para que seja processado nos termos dos artigos 29, inciso XIV e 541 do RIT/TJMG." Belo Horizonte, Desa. Relatora
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Apelado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Publicação em 28/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "Às vésperas de minha aposentadoria, não dispondo de tempo hábil para apreciação e inclusão deste feito em pauta, devolvo os autos à Secretaria, para oportuna conclusão a quem o feito vier a ser redistribuído. " Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), DANIEL CARVALHO ARMOND, EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Apelado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Republicação: Dispositivo do Acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR POR UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, VENCIDA A RELATORA E O TERCEIRO VOGAL"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), DANIEL CARVALHO ARMOND, EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Apelado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Publicado o dispositivo do acórdão em 02/06/2023: "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), DANIEL CARVALHO ARMOND, EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO MURIAE; Recorrido(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 25/09/2024: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao Recurso Extraordinário de fls. 271 a 280, protocolo (0000115937202410).
Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), ANA CAROLINA CAMPOS GODOY, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), DANIEL CARVALHO ARMOND, EDUARDO MARGE, FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024
Embargante(s) - MUNICIPIO DE MURIAE; Embargado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/05/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Embargante(s) - MUNICIPIO DE MURIAE; Embargado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024
Embargante(s) - MUNICIPIO DE MURIAE; Embargado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Apelado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARNALDO MACIEL, em 31/01/2024.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), DANIEL CARVALHO ARMOND, EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Suscitante - DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - FABIANA DA CUNHA PASQUA, JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/01/2024: SÚMULA: "ACOLHERAM O CONFLITO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Suscitante - DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - FABIANA DA CUNHA PASQUA, JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª SEÇÃO CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023
Suscitante - DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - FABIANA DA CUNHA PASQUA, JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 24/08/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE MURIAE; Embargado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Publicação em 21/08/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] suscito conflito negativo de competência art. 958 do CPC/2015) e determino a remessa dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Primeiro Vice-Presidente, para que seja processado nos termos dos artigos 29, inciso XIV e 541 do RIT/TJMG." Belo Horizonte, Desa. Relatora
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Apelado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Publicação em 28/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "Às vésperas de minha aposentadoria, não dispondo de tempo hábil para apreciação e inclusão deste feito em pauta, devolvo os autos à Secretaria, para oportuna conclusão a quem o feito vier a ser redistribuído. " Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), DANIEL CARVALHO ARMOND, EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Apelado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Republicação: Dispositivo do Acórdão "REJEITARAM A PRELIMINAR POR UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, VENCIDA A RELATORA E O TERCEIRO VOGAL"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), DANIEL CARVALHO ARMOND, EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Apelado(a)(s) - ARLETE DA SILVA RIBEIRO;
Relator - Des(a). Alice Birchal
Publicado o dispositivo do acórdão em 02/06/2023: "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ CAMPOS VIEIRA - (DP), DANIEL CARVALHO ARMOND, EDUARDO MARGE, GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES, JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/10/2017, 14:14
Recebimento
23/03/2017, 15:16
Entrega em carga/vista
15/03/2017, 16:56
Petição (Contra-razões)
07/02/2017, 15:01
Protocolo de Petição
11/01/2017, 13:40
Recebimento
10/01/2017, 17:10
Remessa (outros motivos)
09/01/2017, 14:14
Mero expediente
19/12/2016, 16:10
Conclusão (para despacho)
15/12/2016, 12:55
Petição (Apelação)
11/11/2016, 17:34
Protocolo de Petição
26/09/2016, 12:17
Recebimento
14/09/2016, 19:33
Entrega em carga/vista
30/08/2016, 15:28
Recebimento
23/08/2016, 16:45
Remessa (outros motivos)
22/08/2016, 14:30
Procedência
10/08/2016, 17:52
Conclusão (para julgamento)
10/08/2016, 17:52
Conclusão (para despacho)
10/08/2016, 15:08
Documento (Certidão)
30/06/2016, 19:24
Recebimento
02/06/2016, 16:17
Entrega em carga/vista
24/05/2016, 14:47
Recebimento
13/05/2016, 15:53
Remessa (outros motivos)
12/05/2016, 12:57
Ato ordinatório
05/05/2016, 13:42
Documento (Outros documentos)
05/05/2016, 13:38
Protocolo de Petição
14/04/2016, 16:57
Recebimento
11/04/2016, 18:06
Entrega em carga/vista
01/04/2016, 14:31
Documento (Mandado)
25/02/2016, 12:52
Mandado (entregue ao destinatário)
25/02/2016, 12:51
Publicação
17/02/2016, 15:47
Recebimento
17/02/2016, 15:47
Entrega em carga/vista
11/02/2016, 16:19
Publicação
22/01/2016, 17:06
Remessa (outros motivos)
21/01/2016, 12:32
Expedição de documento (Mandado)
20/01/2016, 16:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/01/2016, 16:32
Ato ordinatório
18/01/2016, 13:43
Determinada/Designada
18/01/2016, 13:43
Petição (Petição (outras))
18/01/2016, 13:39
Expedição de documento (Ofício)
23/11/2015, 16:57
Documento (Acórdão)
17/11/2015, 16:28
Ato ordinatório
24/09/2015, 16:48
Petição (Petição (outras))
24/09/2015, 16:45
Protocolo de Petição
04/09/2015, 16:35
Recebimento
04/09/2015, 15:39
Entrega em carga/vista
01/09/2015, 15:04
Publicação
26/08/2015, 15:53
Recebimento
25/08/2015, 13:56
Remessa (outros motivos)
20/08/2015, 18:02
Mero expediente
17/08/2015, 17:59
Conclusão (para despacho)
12/08/2015, 17:08
Petição (Petição (outras))
21/07/2015, 12:48
Protocolo de Petição
23/06/2015, 14:17
Publicação
22/06/2015, 15:18
Recebimento
22/06/2015, 15:18
Entrega em carga/vista
18/06/2015, 15:16
Publicação
10/06/2015, 16:39
Recebimento
10/06/2015, 10:06
Remessa (outros motivos)
03/06/2015, 08:59
Mero expediente
27/05/2015, 15:28
Conclusão (para despacho)
25/05/2015, 15:10
Recebimento
05/05/2015, 09:49
Entrega em carga/vista
29/04/2015, 12:25
Ato ordinatório
28/04/2015, 16:58
Petição (Contestação)
28/04/2015, 16:57
Protocolo de Petição
23/03/2015, 17:46
Recebimento
20/03/2015, 13:22
Remessa (outros motivos)
16/03/2015, 13:25
Ato ordinatório
09/03/2015, 16:18
Documento (Outros documentos)
05/02/2015, 15:08
Documento (Informações)
23/01/2015, 10:18
Mero expediente
23/01/2015, 10:17
Conclusão (para despacho)
22/01/2015, 17:29
Documento (Ofício)
22/01/2015, 17:29
Petição (Contestação)
22/01/2015, 17:29
Protocolo de Petição
20/01/2015, 17:44
Recebimento
20/01/2015, 15:47
Entrega em carga/vista
16/12/2014, 15:52
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)