Embargos de Declaração Cível 5002203-57.2021.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

H. V. C. VASCONCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SOUTH COFFEE COMERCIO DE CAFE EIRELI

Terceiro

H. V. C. VASCONCELOS - ME

Terceiro

MONTE SANTO ATACADO E TRANSPORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG 89368·Representa: Autor

ANA LAURA DE CASTRO LACERDA

Representa: Autor

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

H. V. C. VASCONCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SOUTH COFFEE COMERCIO DE CAFE EIRELI

Terceiro

H. V. C. VASCONCELOS - ME

Terceiro

MONTE SANTO ATACADO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

H. V. C. VASCONCELOS - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

23/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 15:01

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 12:12