Procedimento Comum Cível 1752404-07.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·CPF·Representa: Autor

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA

OAB/MG 52506·CPF·Representa: Autor

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·CPF·Representa: Autor

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA

OAB/MG 52506·CPF·Representa: Autor

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 79732·CPF·Representa: Réu

GLADYS SOUZA DE REQUE

OAB/MG 49689·CPF·Representa: Réu

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA

OAB/MG 52506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/12/2023, 09:13

Mero expediente

05/12/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:39

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2023, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GLADYS SOUZA DE REQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/10/2023, 15:39

Distribuição (dependência)

23/10/2023, 15:39

Recebimento

05/10/2023, 09:33

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 07:42

Recebimento

05/09/2023, 07:38

Todas as movimentações(47)

Definitivo

24/12/2023, 09:13

Mero expediente

05/12/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 17:39

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 12:35

Documentos

Procedimento Ordinário

•25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2023, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, GLADYS SOUZA DE REQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/10/2023, 15:39

Distribuição (dependência)

23/10/2023, 15:39

Recebimento

05/10/2023, 09:33

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 07:42

Recebimento

05/09/2023, 07:38

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 11:04

Recebimento

31/08/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 28/07/2023: Súmula de despacho:"(...), julgo prejudicado o presente recurso." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Armando Freire Publicado o dispositivo do acórdão em 06/06/2023: "EM JUIZO DE RETRAÇÃO, REFORMARAM A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Armando Freire Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 14/04/2023. Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ANA CLAUDIA COELHO DE ANDRADE; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Armando Freire Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ARMANDO FREIRE, em 30/03/2023. Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GLADYS SOUZA DE REQUE, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2014, 09:40

Petição (Contra-razões)

25/03/2014, 17:10

Publicação

20/03/2014, 08:56

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 15:18

Petição (Contra-razões)

13/02/2014, 15:17

Documento (Mandado)

13/02/2014, 15:17

Petição (Apelação)

13/02/2014, 15:16

Publicação

17/12/2013, 10:07

Conclusão (para despacho)

13/12/2013, 15:59

Petição (Apelação)

13/12/2013, 15:57

Procedência

21/11/2013, 07:54

Conclusão (para julgamento)

21/11/2013, 07:47

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 13:48

Petição (Contestação)

08/11/2013, 13:47

Publicação

25/10/2013, 09:55

Petição (Contestação)

23/10/2013, 16:30

Documento (Mandado)

23/10/2013, 16:29

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2013, 16:24

Remessa (outros motivos)

14/08/2013, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2013, 10:44

Mero expediente

19/06/2013, 06:57

Mero expediente

19/06/2013, 06:56

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 10:56

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 08:36

Distribuição (sorteio)

15/05/2013, 14:09

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•06/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•25/05/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•18/04/2023, 00:00

Ap Cível/Reex Necessário

•03/04/2023, 00:00