Embargos de Declaração Cível 2724122-15.2009.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

JURANDIR RODRIGUES CESAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO

OAB/MG 121129·Representa: Autor

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO

OAB/MG 143487·Representa: Autor

MARCIO ROCHA PINTO

OAB/MG 56808·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JURANDIR RODRIGUES CESAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

Terceiro

JURANDIR RODRIGUES CESAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:20

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2023, 16:58

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 17:39

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:54

Despacho

•04/10/2023, 17:29

20/02/2024, 16:20

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2023, 16:58

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 17:39

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Decorrido o prazo

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 18:23

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 17:47

Decisão interlocutória:

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/05/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 18:06

Despacho

•23/05/2023, 17:44