Agravo em Recurso Especial 2439192-32.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO EXPRESSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

CAMILA BARRA MENDONCA NASCIMENTO

OAB/MG 167025·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA

OAB/MG 159324·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Réu

CAMILA BARRA MENDONCA NASCIMENTO

OAB/MG 167025·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

CAMILA BARRA MENDONCA NASCIMENTO

OAB/MG 167025·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA

OAB/MG 159324·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Réu

CAMILA BARRA MENDONCA NASCIMENTO

OAB/MG 167025·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA

OAB/MG 159324·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 00:00

Recebimento

24/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/01/2024, 00:00

Recebimento

19/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 01:03

Outras Decisões

27/11/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - AUTO POSTO EXPRESSO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA BARRA MENDONCA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

24/11/2023, 00:00

Outras Decisões

23/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/08/2023, 00:00

Publicação

16/08/2023, 07:33

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Documento (Decisão)

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 00:00

Recebimento

24/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/01/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•27/11/2023, 00:00

Recebimento

19/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 01:03

Outras Decisões

27/11/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - AUTO POSTO EXPRESSO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA BARRA MENDONCA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

24/11/2023, 00:00

Outras Decisões

23/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/08/2023, 00:00

Publicação

16/08/2023, 07:33

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AUTO POSTO EXPRESSO LTDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA BARRA MENDONCA, FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

11/08/2023, 00:00

Publicação

10/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AUTO POSTO EXPRESSO LTDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA BARRA MENDONCA, FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

17/07/2023, 00:00

Publicação

27/04/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - AUTO POSTO EXPRESSO LTDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA BARRA MENDONCA, FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

25/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - AUTO POSTO EXPRESSO LTDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA BARRA MENDONCA, FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Outras Decisões

27/03/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - AUTO POSTO EXPRESSO LTDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA BARRA MENDONCA, FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Recebimento

21/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 00:00

Outras Decisões

24/10/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - AUTO POSTO EXPRESSO LTDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA BARRA MENDONCA, FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - AUTO POSTO EXPRESSO LTDA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO (JD CONVOCADO) em 10/10/2022 Adv - CAMILA BARRA MENDONCA, FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA, JOANA FARIA SALOME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•27/04/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•29/03/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•27/03/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•24/10/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•12/10/2022, 00:00