Agravo em Recurso Especial 0195767-43.2018.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 958596/2024

29/10/2024, 15:21

Protocolizada Petição 958596/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 29/10/2024

29/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 923897/2024

18/10/2024, 14:31

Protocolizada Petição 923897/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:19

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

15/10/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

15/10/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2024, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/10/2024, 12:49

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/10/2024, 15:21

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2024, 20:40

-

•03/10/2024, 12:49

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•03/10/2024, 12:49

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•03/10/2024, 12:49

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•03/10/2024, 12:49

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•03/10/2024, 12:49

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•03/10/2024, 12:48

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