Embargos de Declaração Cível 0195767-43.2018.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPATINGA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

OAB/MG 77909·Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Réu

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Réu

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPATINGA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

OAB/MG 77909·Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Réu

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Réu

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Réu

GILMAR FERNANDES DA SILVA

OAB/MG 70984·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 13:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 13:10

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Recebidos os autos

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/11/2023, 13:06

Despacho

•11/08/2023, 09:34

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 13:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 13:10

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

20/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 10:51

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Expedição de

11/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:17

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:58

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Apensado o Processo nº

28/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Despacho

•28/04/2023, 15:32