Reclamação 5670565-17.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA RIZZATO SILVA

OAB/MG 82011·Representa: Autor

FABIANA GORETTI TRESSE

OAB/MG 92839·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

THALES ROLA LINHARES

Terceiro

THALES ROLA LINHARES

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - THALES ROLA LINHARES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FA

03/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2021, 12:57

Autos devolvidos

09/03/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/03/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

04/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - THALES ROLA LINHARES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FA

03/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Decisão

•09/03/2021, 10:09

Decisão

•18/11/2020, 10:54

21/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2021, 12:57

Autos devolvidos

09/03/2021, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/03/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/01/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2021, 00:00

Juntada de documento

18/01/2021, 00:00

Expedição de

18/01/2021, 00:00

Juntada de documento

18/12/2020, 00:00

Expedição de

15/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2020, 00:00

Juntada de documento

25/11/2020, 00:00

Expedição de

24/11/2020, 00:00

Expedição de

24/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2020, 11:51

Autos devolvidos

18/11/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

18/11/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/11/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/11/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

02/11/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/11/2020, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•02/11/2020, 16:10

Demais Documentos à Instrução

•02/11/2020, 16:10