Recurso Especial 1523075-93.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Partes do Processo

EDSON ALVES BADARÓ

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

GERALDO CEZAR FRANCO

OAB/MG 17670·CPF·Representa: Autor

SIELMARA FERREIRA MIRANDA

OAB/MG 69830·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Réu

GERALDO CEZAR FRANCO

OAB/MG 17670·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

GERALDO CEZAR FRANCO

OAB/MG 17670·CPF·Representa: Autor

SIELMARA FERREIRA MIRANDA

OAB/MG 69830·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Réu

GERALDO CEZAR FRANCO

OAB/MG 17670·CPF·Representa: Réu

SIELMARA FERREIRA MIRANDA

OAB/MG 69830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

07/07/2026, 17:38

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/07/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:20

Ato ordinatório

18/06/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para contrarrazões Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, SIELMARA FERREIRA MIRANDA.

12/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 09:26

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:23

Ato ordinatório

11/06/2026, 08:12

Recebimento

11/06/2026, 08:07

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 17:51

Petição (Recurso especial)

11/05/2026, 17:28

Baixa Definitiva

04/05/2026, 21:45

Trânsito em julgado

23/04/2026, 16:57

Todas as movimentações(389)

Recebimento

07/07/2026, 17:38

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/07/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:20

Ato ordinatório

18/06/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:19

Documentos

Recurso especial

•12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para contrarrazões Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, SIELMARA FERREIRA MIRANDA.

12/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 09:26

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:23

Ato ordinatório

11/06/2026, 08:12

Recebimento

11/06/2026, 08:07

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 17:51

Petição (Recurso especial)

11/05/2026, 17:28

Baixa Definitiva

04/05/2026, 21:45

Trânsito em julgado

23/04/2026, 16:57

Documento (Ofício)

17/04/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito EDSON ALVES BADARÓ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 12:08

Não Conhecimento de recurso

13/04/2026, 12:06

Outras Decisões

13/04/2026, 12:02

Recebimento

10/04/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:10

Documento (Ofício)

10/04/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para ciência do acórdão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito EDSON ALVES BADARÓ Remessa para ciência do acórdão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

09/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 13:49

Não Conhecimento de recurso

27/03/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/03/2026, às 09:00 horas. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:41

Inclusão em pauta

13/03/2026, 07:27

Publicação

13/03/2026, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito EDSON ALVES BADARÓ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 14:54

Mero expediente

11/03/2026, 14:53

Outras Decisões

11/03/2026, 14:46

Outras Decisões

11/03/2026, 14:44

Recebimento

11/03/2026, 10:09

Recebimento

11/03/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para contrarrazões Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

11/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2026, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 13:49

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:45

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:45

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:43

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:43

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:43

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para ciência do acórdão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito EDSON ALVES BADARÓ Remessa para ciência do acórdão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

26/02/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:47

Não Conhecimento de recurso

13/02/2026, 14:05

Inclusão em pauta

11/02/2026, 07:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:59

Inclusão em pauta

21/01/2026, 10:11

Recebimento

20/01/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:47

Inclusão em pauta

16/12/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito EDSON ALVES BADARÓ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 17:48

Outras Decisões

12/12/2025, 17:47

Recebimento

12/12/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 12:08

Recebimento

22/10/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito EDSON ALVES BADARÓ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

15/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 18:55

Outras Decisões

14/10/2025, 18:54

Recebimento

10/10/2025, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2025, 13:13

Decurso de Prazo

08/10/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para contrarrazões Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para contrarrazões Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 14:20

Recebimento

18/09/2025, 16:54

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2025, 16:54

Recebimento

18/09/2025, 16:49

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para ciência do acórdão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para ciência do acórdão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito EDSON ALVES BADARÓ Remessa para ciência do acórdão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito EDSON ALVES BADARÓ Remessa para ciência do acórdão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

11/09/2025, 00:00

Publicação

10/09/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 14:33

Não Conhecimento de recurso

04/09/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/09/2025, às 09:00 horas. A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/09/2025, às 09:00 horas. A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

25/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/08/2025, 10:20

Publicação

11/08/2025, 10:20

Inclusão em pauta

11/07/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 17/07/2025, 00 horas. Informamos que não é admitida pela Câmara sustentação oral por mídia. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

01/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/06/2025, 19:57

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:43

Recebimento

24/06/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:12

Decurso de Prazo

18/06/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Lúcio de Brito EDSON ALVES BADARÓ Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

13/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:42

Outras Decisões

12/05/2025, 11:41

Recebimento

09/05/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 12:46

Decurso de Prazo

09/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:27

Recebimento

09/05/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:51

Decurso de Prazo

07/05/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito EDSON ALVES BADARÓ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

08/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 22:11

Outras Decisões

07/04/2025, 22:10

Recebimento

07/04/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:13

Recebimento

04/04/2025, 17:46

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 12:14

Outras Decisões

03/04/2025, 12:13

Recebimento

02/04/2025, 17:42

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito BANCO SANTANDER BRASIL S A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito EDSON ALVES BADARÓ Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS.

28/03/2025, 00:00

Recebimento

27/03/2025, 15:39

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 11:10

Outras Decisões

27/03/2025, 11:09

Outras Decisões

27/03/2025, 11:09

Recebimento

26/03/2025, 16:48

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:33

Baixa Definitiva

13/03/2025, 17:18

Trânsito em julgado

13/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes BANCO SANTANDER BRASIL S A Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, SIELMARA FERREIRA MIRANDA.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes EDSON ALVES BADARÓ Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, SIELMARA FERREIRA MIRANDA.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, SIELMARA FERREIRA MIRANDA.

21/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 14:23

Outras Decisões

20/02/2025, 14:19

Outras Decisões

20/02/2025, 14:19

Recebimento

20/02/2025, 12:17

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2024 Embargante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 22:05

Publicação

04/12/2024, 22:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2024 Embargante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

23/10/2024, 17:18

Recebimento

23/10/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 08:49

Decurso de Prazo

18/09/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024 Embargante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 11:08

Outras Decisões

07/08/2024, 11:08

Recebimento

06/08/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2024 Embargante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/07/2024, 10:29

Outras Decisões

10/07/2024, 10:29

Recebimento

09/07/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024 Embargante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:48

Outras Decisões

12/06/2024, 13:46

Recebimento

12/06/2024, 09:22

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 15:27

Ato ordinatório

11/06/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 Agravante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Agravado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2024, 00:00

Publicação

15/05/2024, 09:29

Publicação

15/05/2024, 09:29

Não-Provimento

10/05/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024 Agravante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Agravado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

08/04/2024, 18:20

Recebimento

08/04/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 08:55

Decurso de Prazo

08/04/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024 Agravante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Agravado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:45

Outras Decisões

22/02/2024, 10:45

Recebimento

21/02/2024, 16:58

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 13:56

Ato ordinatório

21/02/2024, 13:47

Recebimento

20/02/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 17:06

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/11/2023, 17:32

Baixa Definitiva

25/10/2023, 15:41

Baixa Definitiva

25/10/2023, 15:40

Baixa Definitiva

25/10/2023, 15:37

Trânsito em julgado

25/10/2023, 13:47

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Embargante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Publicação

11/10/2023, 16:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2023, 16:29

Outras Decisões

11/10/2023, 16:28

Recebimento

10/10/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023 Embargante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/09/2023, 15:15

Outras Decisões

15/09/2023, 15:13

Recebimento

14/09/2023, 16:49

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:05

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 11:04

Recebimento

13/09/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Embargante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 15:17

Publicação

23/08/2023, 15:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Embargante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

11/07/2023, 20:49

Recebimento

11/07/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 14:37

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Embargante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicação

28/06/2023, 15:09

Publicação

28/06/2023, 15:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - EDSON ALVES BADARÓ; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/05/2023, 09:38

Recebimento

26/04/2023, 11:03

Ato ordinatório

24/04/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Autor(es)(a)s - EDSON ALVES BADARÓ; Ré(u)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, SIELMARA FERREIRA MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicação

21/03/2023, 15:05

Improcedência

20/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Autor(es)(a)s - EDSON ALVES BADARÓ; Ré(u)(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S A; CAIXA ASSISTENCIA E PREVIDENCIA CORONEL BENJAMIN GUIMARAES; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/03/2023, às 09:00 horas - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - GERALDO CEZAR FRANCO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS, SIELMARA FERREIRA MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

10/02/2023, 16:56

Publicação

10/02/2023, 16:55

Publicação

20/01/2023, 15:31

Publicação

22/11/2022, 18:46

Ato ordinatório

26/08/2022, 10:59

Ato ordinatório

27/06/2022, 16:11

Inclusão em pauta

22/03/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:10

Inclusão em pauta

14/02/2022, 14:57

Recebimento

14/02/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 12:08

Recebimento

18/11/2021, 12:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 19:16

Petição (Parecer)

10/11/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 10:48

Outras Decisões

22/10/2021, 10:47

Recebimento

22/10/2021, 10:47

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 08:09

Decurso de Prazo

27/08/2021, 08:09

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 20:57

Decurso de Prazo

06/08/2021, 00:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 20:24

Outras Decisões

27/07/2021, 20:23

Recebimento

27/07/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 12:32

Petição (Parecer)

07/06/2021, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 14:42

Recebimento

30/04/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 05:54

Decurso de Prazo

03/03/2021, 00:55

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 18:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/02/2021, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 22:26

Outras Decisões

02/02/2021, 21:59

Recebimento

29/01/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 07:35

Outras Decisões

01/12/2020, 06:55

Recebimento

30/11/2020, 17:20

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 22:19

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 10:51

Outras Decisões

08/09/2020, 08:16

Recebimento

08/09/2020, 08:14

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 09:36

Recebimento

07/07/2020, 09:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 12:18

Decurso de Prazo

26/06/2020, 00:55

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 15:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/06/2020, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 12:20

Outras Decisões

20/05/2020, 12:19

Recebimento

20/05/2020, 12:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 10:55

Decurso de Prazo

12/05/2020, 10:55

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/05/2020, 15:28

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 11:53

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 11:48

Publicação

03/02/2020, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2020, 12:34

Outras Decisões

03/02/2020, 12:33

Recebimento

03/02/2020, 12:32

Decurso de Prazo

28/01/2020, 00:55

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 18:08

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

21/01/2020, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2019, 08:16

Outras Decisões

25/11/2019, 08:08

Recebimento

25/11/2019, 07:52

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 11:24

Recebimento

12/11/2019, 11:08

Remessa (outros motivos)

11/11/2019, 17:03

Embargos de Declaração

•14/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•14/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•14/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•09/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•09/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•16/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•11/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•26/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•26/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•27/01/2026, 00:00

Todos os documentos(57)

Recurso especial

•12/06/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•14/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•14/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•14/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•09/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•09/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•16/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•12/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•11/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•26/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•26/02/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•27/01/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•27/01/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•15/12/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•15/12/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•15/10/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•15/10/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•24/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•11/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•11/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•11/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•11/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/08/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•01/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•13/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•13/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•08/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•08/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•04/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•04/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•28/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•28/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•28/03/2025, 00:00

Ação Rescisória

•21/02/2025, 00:00

Ação Rescisória

•21/02/2025, 00:00

Ação Rescisória

•21/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/12/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/11/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•09/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/06/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•17/05/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•23/04/2024, 00:00

Agravo Interno Cv

•26/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•17/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•30/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/06/2023, 00:00

Ação Rescisória

•23/03/2023, 00:00

Ação Rescisória

•07/03/2023, 00:00