Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013455-05.2013.8.13.0692 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tombos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tombos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

VILMA RODRIGUES AMORIM

Autor

MUNICÍPIO DE TOMBOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA MACHADO

OAB/MG 97277·CPF·Representa: Autor

VILMA RODRIGUES AMORIM

OAB/MG 102295·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 69281·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 95187·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA MACHADO

OAB/MG 97277·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO FERREIRA MACHADO

OAB/MG 97277·CPF·Representa: Autor

VILMA RODRIGUES AMORIM

OAB/MG 102295·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 69281·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 95187·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA MACHADO

OAB/MG 97277·CPF·Representa: Réu

VILMA RODRIGUES AMORIM

OAB/MG 102295·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 69281·CPF·Representa: Réu

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 95187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

18/06/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:01

Expedição de documento

26/03/2026, 16:00

Petição

24/02/2026, 14:47

Publicação

19/02/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tombos / Vara Única da Comarca de Tombos Avenida: Juvenal Batista de Almeida, S/Nº, Centro, Tombos - MG - CEP: 36846-000 PROCESSO Nº: 0013455-05.2013.8.13.0692 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VILMA RODRIGUES AMORIM CPF: 042.473.256-47 e outros MUNICIPIO DE TOMBOS CPF: 18.114.223/0001-45 Fica a advogada da autora intimada para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. ERIKA PAES BARRETTO COUTINHO DA COSTA Tombos, data da assinatura eletrônica.

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 15:05

Expedição de documento (convertido em diligência)

12/02/2026, 15:04

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:26

Expedição de documento

11/11/2025, 17:01

Mero expediente

10/11/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 15:21

Petição

04/11/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:15

Todas as movimentações(195)

Documento (Ofício)

18/06/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:01

Expedição de documento

26/03/2026, 16:00

Petição

24/02/2026, 14:47

Publicação

19/02/2026, 00:28

Documentos

•13/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tombos / Vara Única da Comarca de Tombos Avenida: Juvenal Batista de Almeida, S/Nº, Centro, Tombos - MG - CEP: 36846-000 PROCESSO Nº: 0013455-05.2013.8.13.0692 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VILMA RODRIGUES AMORIM CPF: 042.473.256-47 e outros MUNICIPIO DE TOMBOS CPF: 18.114.223/0001-45 Fica a advogada da autora intimada para se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito. ERIKA PAES BARRETTO COUTINHO DA COSTA Tombos, data da assinatura eletrônica.

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 15:05

Expedição de documento (convertido em diligência)

12/02/2026, 15:04

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:26

Expedição de documento

11/11/2025, 17:01

Mero expediente

10/11/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 15:21

Petição

04/11/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tombos / Vara Única da Comarca de Tombos Avenida: Juvenal Batista de Almeida, S/Nº, Centro, Tombos - MG - CEP: 36846-000 PROCESSO Nº: 0013455-05.2013.8.13.0692 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VILMA RODRIGUES AMORIM CPF: 042.473.256-47 e outros MUNICIPIO DE TOMBOS CPF: 18.114.223/0001-45 Vista acercado despacho id 10569374547 e certidão id 10572465320. ERIKA PAES BARRETTO COUTINHO DA COSTA Tombos, data da assinatura eletrônica.

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 18:01

Expedição de documento

31/10/2025, 17:59

Mero expediente

28/10/2025, 18:22

Expedição de documento

18/09/2025, 17:12

Movimentação processual

18/09/2025, 16:42

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/04/2025, 13:18

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/04/2025, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 13:18

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/04/2025, 13:18

Petição

24/03/2025, 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2025, 14:30

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:31

Petição

28/02/2025, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:49

Petição

27/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VILMA RODRIGUES AMORIM CPF: 042.473.256-47 REQUERENTE: EVA LOURO PERUSSO CPF: 762.569.607-34 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TOMBOS CPF: 18.114.223/0001-45 CERTIDÃO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi informado, via email, pelo Banco do Brasil, que a conta judicial a qual constam os valores depositados encontra-se vinculada à Central de Precatórios. Certifico ainda, que em contato telefônico com a Central de Precatórios, fui informada que cada precatório será pago por àquela central pela ordem de tramitação, e não por este juízo; que toda a tramitação acerca do pagamento do precatório ocorrerá via processo já em andamento no SEI, incluindo intimação das partes acerca dos procedimentos que forem necessários; sendo informada por fim, que o valor depositado pelo Município foi realizado a menor, sendo necessárias as devidas atualizações, pelo Município, para que ocorra o pagamento do precatório. Tombos, 26 de fevereiro de 2025. ERIKA PAES BARRETTO COUTINHO DA COSTA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tombos / Vara Única da Comarca de Tombos Avenida: Juvenal Batista de Almeida, S/Nº, Centro, Tombos - MG - CEP: 36846-000 PROCESSO Nº: 0013455-05.2013.8.13.0692 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 15:20

Expedição de documento

26/02/2025, 15:20

Expedição de documento

26/02/2025, 15:16

Petição

26/02/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 13:01

Expedição de documento

21/02/2025, 14:51

Petição

21/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tombos / Vara Única da Comarca de Tombos Avenida: Juvenal Batista de Almeida, S/Nº, Centro, Tombos - MG - CEP: 36846-000 PROCESSO Nº: 0013455-05.2013.8.13.0692 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VILMA RODRIGUES AMORIM CPF: 042.473.256-47 e outros MUNICIPIO DE TOMBOS CPF: 18.114.223/0001-45 Vista ao autor acerca da regularidade dos dados que constam no alvará expedido, para posterior envio, por esta secretaria, ao Banco do Brasil, via e-mail institucional, considerando o disposto no Aviso Conjunto nº 116/PR/2024, em seu inciso II, alínea "d" e inciso III. ERIKA PAES BARRETTO COUTINHO DA COSTA Tombos, data da assinatura eletrônica.

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 12:16

Expedição de documento (Alvará)

18/02/2025, 19:30

Expedição de documento

18/02/2025, 15:14

Petição

17/02/2025, 13:56

Mero expediente

14/02/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 12:32

Petição

05/02/2025, 16:18

Expedição de documento

05/02/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 15:45

Documento (convertido em diligência)

05/02/2025, 15:40

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:47

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:01

Petição

25/10/2024, 13:53

Petição

25/10/2024, 09:42

Petição

25/10/2024, 09:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2024, 17:47

Movimentação processual

24/10/2024, 17:40

Movimentação processual

24/10/2024, 17:39

Expedição de documento

24/10/2024, 17:24

Expedição de documento

24/10/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2024 EXEQÜENTE: EVA LOURO PERUSSO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMBOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VILMA RODRIGUES AMORIM, VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI, RODRIGO FERREIRA MACHADO, ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE, ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/10/2024, 14:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/10/2024, 14:02

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:23

Recebimento

08/05/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024 EXEQÜENTE: EVA LOURO PERUSSO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMBOS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fique intimada a Dra. Vilma para informar nos autos acerca do recebimento do valor do RPV expedido, ou se confirma a manifestação de fls. 175. Adv - VILMA RODRIGUES AMORIM, VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI, RODRIGO FERREIRA MACHADO, ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE, ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/04/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2024, 14:29

Publicação

18/04/2024, 13:28

Sem descrição

08/11/2023, 16:32

Enviada ao Tribunal

05/09/2023, 12:22

Recebimento

25/08/2023, 17:23

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:38

Recebimento

16/08/2023, 14:39

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 EXEQÜENTE: EVA LOURO PERUSSO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMBOS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fique intimada a parte autora acerca da certidão de aprovação de ofício precatório de fl. 170, bem como dar ciência no presente feito, em cumprimento ao despacho de fls. 173, no prazo de 05 dias. Adv - VILMA RODRIGUES AMORIM, VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI, RODRIGO FERREIRA MACHADO, ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE, ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

28/07/2023, 14:49

Mero expediente

28/07/2023, 12:23

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 15:36

Recebimento

30/03/2023, 13:59

Entrega em carga/vista

10/03/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: EVA LOURO PERUSSO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMBOS Fica o advogado do autor intimado sobre o retorno/cancelamento do ofício precatório, devendo para tanto fornecer os documentos e dados necessários para sua instrução, cuja relação consta no Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, devendo estar em consonância com as exigências previstas na Resolução 303 do CNJ, artigo 5º, bem como as exigidas pelo CPC no seu artigo 534, para a devida correção do formulário de fls.155/158.Deverá ainda proceder seu cadastramento como usuário externo no sistema SEI administrativo, nos termos do r. despacho fl. 147, para acesso ao novo processo SEI que será aberto.A nova numeração constará nos autos judiciais. Adv - VILMA RODRIGUES AMORIM, VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI, RODRIGO FERREIRA MACHADO, ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE, ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:15

Recebimento

04/11/2022, 14:36

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 13:11

Preparada para Envio

03/10/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022 EXEQÜENTE: EVA LOURO PERUSSO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMBOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam os advogados exequentes intimados para informarem nos autos em qual nome será expedido o RPV, bem como quem irá constar como procurador no precatório a ser expedido, devendo para tanto juntar aos autos o respectivo CPF do procurador, em caso de sociedade de advogados juntar o contrato e documentos pertinentes à sociedade, nos termos do anexo único referente a Portaria da Presidência nº 5047/2021. Adv - VILMA RODRIGUES AMORIM, VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI, RODRIGO FERREIRA MACHADO, ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE, ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2022, 00:00

Publicação

14/06/2022, 14:39

Recebimento

25/05/2022, 17:16

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 16:53

Recebimento

25/05/2022, 16:52

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 14:03

Mero expediente

23/03/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 17:10

Documento (Certidão)

17/11/2021, 17:01

Mero expediente

07/07/2021, 17:27

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 15:24

Documento (Certidão)

08/06/2021, 15:31

Documento (Ofício)

25/05/2021, 17:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2021, 16:58

Recebimento

19/12/2019, 14:44

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 15:50

Recebimento

28/11/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2019, 16:57

Recebimento

16/09/2019, 13:36

Remessa (outros motivos)

04/09/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 17:49

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/07/2019, 09:29

Conclusão (para julgamento)

09/07/2019, 09:28

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 18:19

Petição (Embargos de declaração)

23/04/2019, 17:23

Recebimento

01/04/2019, 14:47

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 12:22

Outras Decisões

27/02/2019, 09:43

Conclusão (para decisão)

27/02/2019, 09:42

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 16:06

Recebimento

03/12/2018, 16:37

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 15:04

Publicação

26/11/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 14:34

Recebimento

23/11/2018, 12:34

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/10/2018, 15:53

Recebimento

16/10/2018, 15:53

Remessa (outros motivos)

11/10/2018, 14:51

Recebimento

11/10/2018, 14:50

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 15:01

Mero expediente

02/04/2018, 15:56

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 23:09

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 17:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 14:07

Recebimento

11/09/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 14:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/09/2017, 14:12

Decurso de Prazo

30/08/2017, 14:59

Publicação

04/04/2017, 15:22

Recebimento

04/04/2017, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2015, 17:46

Petição (Contra-razões)

09/02/2015, 17:26

Recebimento

09/02/2015, 15:51

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 14:16

Com efeito suspensivo

28/01/2015, 17:19

Conclusão (para despacho)

26/01/2015, 16:47

Petição (Apelação)

09/01/2015, 13:50

Recebimento

08/01/2015, 15:54

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2014, 14:02

Conclusão (para julgamento)

28/11/2014, 12:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/11/2014, 12:55

Recebimento

13/11/2014, 17:12

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 13:28

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/11/2014, 12:31

Mero expediente

30/10/2014, 12:47

Conclusão (para despacho)

18/06/2014, 16:56

Petição (Alegações finais)

08/05/2014, 12:53

Recebimento

06/05/2014, 16:34

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 16:42

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/04/2014, 14:36

Petição (Alegações finais)

28/04/2014, 17:31

Recebimento

14/04/2014, 13:09

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2014, 14:39

Publicação

07/04/2014, 14:33

Mero expediente

03/04/2014, 15:37

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/12/2013, 16:41

Recebimento

19/11/2013, 14:36

Entrega em carga/vista

18/11/2013, 13:22

Publicação

14/11/2013, 13:46

Mero expediente

14/11/2013, 13:42

Conclusão (para despacho)

07/10/2013, 14:21

Petição (Contestação)

08/08/2013, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2013, 14:20

Recebimento

07/08/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

30/07/2013, 15:10

Publicação

30/07/2013, 13:38

Petição (Contestação)

22/07/2013, 16:18

Recebimento

19/07/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 14:42

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/06/2013, 12:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2013, 08:00

Ato ordinatório

27/05/2013, 13:15

Documento (Mandado)

23/05/2013, 16:40

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2013, 16:39

Remessa (outros motivos)

15/05/2013, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2013, 15:48

Mero expediente

25/04/2013, 12:52

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 12:32

Distribuição (sorteio)

17/04/2013, 14:25

Intimação

•03/11/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

Cumprimento de sentença

•22/10/2024, 00:00

Cumprimento de sentença

•22/04/2024, 00:00

Cumprimento de sentença

•02/08/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•08/03/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•16/06/2022, 00:00