Agravo Interno Cível 5174746-17.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEARA ALIMENTOS LTDA

Terceiro

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·Representa: Réu

PAMELLA SOUTO PIRES

Representa: Réu

IZABELLE LAUAR SCHIRMER

Representa: Réu

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·Representa: Réu

PAMELLA SOUTO PIRES

Representa: Réu

IZABELLE LAUAR SCHIRMER

Representa: Réu

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Representa: Réu

JULIA MAURIZI MENDONCA PASSOS

OAB/MG 134526·Representa: Réu

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 11:30

Decisão interlocutória:

13/09/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/09/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 14:03