Embargos de Declaração Cível 5174746-17.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·Representa: Autor

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

OAB/MG 99159·Representa: Autor

PAMELLA SOUTO PIRES

Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·Representa: Autor

IZABELLE LAUAR SCHIRMER

Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·Representa: Autor

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

OAB/MG 99159·Representa: Autor

PAMELLA SOUTO PIRES

Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·Representa: Autor

IZABELLE LAUAR SCHIRMER

Representa: Autor

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·Representa: Réu

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Réu

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/01/2022, 18:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/01/2022, 18:17

Comunicado o acórdão em:

17/12/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/12/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/12/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

16/12/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

02/12/2021, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/12/2021, 00:00

Deliberação em sessão

02/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/01/2022, 18:18

Documentos

Acórdão

•17/12/2021, 13:46

Despacho

•09/07/2021, 15:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/01/2022, 18:17

Comunicado o acórdão em:

17/12/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/12/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/12/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

16/12/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

02/12/2021, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/12/2021, 00:00

Deliberação em sessão

02/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

07/08/2021, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2021, 16:02

Expedição de

12/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

09/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/05/2021, 00:00