Recurso Especial 5000311-22.2021.8.13.0295 - TJMG

Recurso Especial 5000311-22.2021.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour CELIA DALVA ROCHA Remessa para se manifestar acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito. Adv - EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour LUCAS ALVES ROCHA Remessa para se manifestar acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito. Adv - EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour GISLENE ALVES ROCHA BORGES Remessa para se manifestar acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito. Adv - EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour CLEUCILENE ALVES ROCHA Remessa para se manifestar acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito. Adv - EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour VALDO ROCHA Remessa para se manifestar acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito. Adv - EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour CELI ALVES ROCHA Remessa para se manifestar acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito. Adv - EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour NERCI LUIZ MAFESSONI Remessa para se manifestar acerca do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito. Adv - EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, EDMAR ANTONIO DA SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, ROGERIO FERNANDO CONESSA, WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2089956/MG (2023/0277775-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: CELI ALVES ROCHA EMBARGANTE: CELIA DALVA ROCHA EMBARGANTE: CLEUCILENE ALVES ROCHA EMBARGANTE: GISLENE ALVES ROCHA BORGES EMBARGANTE: LUCAS ALVES ROCHA EMBARGANTE: VALDO ROCHA ADVOGADOS: ROGÉRIO FERNANDO CONESSA - MG093077 EDMAR ANTONIO DA SILVA - MG079437 ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S) - MG004987 EMBARGADO: NERCI LUIZ MAFESSONI ADVOGADO: WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG091260 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2089956/MG (2023/0277775-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: CELI ALVES ROCHA EMBARGANTE: CELIA DALVA ROCHA EMBARGANTE: CLEUCILENE ALVES ROCHA EMBARGANTE: GISLENE ALVES ROCHA BORGES EMBARGANTE: LUCAS ALVES ROCHA EMBARGANTE: VALDO ROCHA ADVOGADOS: ROGÉRIO FERNANDO CONESSA - MG093077 EDMAR ANTONIO DA SILVA - MG079437 ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S) - MG004987 EMBARGADO: NERCI LUIZ MAFESSONI ADVOGADO: WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG091260 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 25/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2089956/MG (2023/0277775-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: CELI ALVES ROCHA EMBARGANTE: CELIA DALVA ROCHA EMBARGANTE: CLEUCILENE ALVES ROCHA EMBARGANTE: GISLENE ALVES ROCHA BORGES EMBARGANTE: LUCAS ALVES ROCHA EMBARGANTE: VALDO ROCHA ADVOGADOS: EDMAR ANTONIO DA SILVA - MG079437 ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S) - MG004987 EMBARGADO: NERCI LUIZ MAFESSONI ADVOGADO: WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG091260 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2089956/MG (2023/0277775-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: CELI ALVES ROCHA RECORRENTE: CELIA DALVA ROCHA RECORRENTE: CLEUCILENE ALVES ROCHA RECORRENTE: GISLENE ALVES ROCHA BORGES RECORRENTE: LUCAS ALVES ROCHA RECORRENTE: VALDO ROCHA ADVOGADOS: EDMAR ANTONIO DA SILVA - MG079437 ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S) - MG004987 RECORRIDO: NERCI LUIZ MAFESSONI ADVOGADO: WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG091260 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2089956/MG (2023/0277775-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: CELI ALVES ROCHA RECORRENTE: CELIA DALVA ROCHA RECORRENTE: CLEUCILENE ALVES ROCHA RECORRENTE: GISLENE ALVES ROCHA BORGES RECORRENTE: LUCAS ALVES ROCHA RECORRENTE: VALDO ROCHA ADVOGADOS: EDMAR ANTONIO DA SILVA - MG079437 ROGERIO CONESSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO(S) - MG004987 RECORRIDO: NERCI LUIZ MAFESSONI ADVOGADO: WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG091260 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

19/02/2026, 00:00

Recebimento

16/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração

•14/07/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(22)