Recurso Especial 0129579-86.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1º TRIBUNAL DO JÚRI da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

Partes do Processo

LEONARDO HENRIQUE PIRES DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO

OAB/MG 673·Representa: Autor

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Réu

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO

OAB/MG 673·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP).

21/07/2026, 00:00

Outras Decisões

20/07/2026, 12:38

Publicação

20/07/2026, 12:37

Publicação

20/07/2026, 12:37

Recurso Especial

20/07/2026, 12:28

Recebimento

20/07/2026, 12:17

Remessa (outros motivos)

20/07/2026, 10:30

Petição (Parecer)

15/05/2026, 07:36

Recebimento

13/05/2026, 15:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/05/2026, 17:52

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:37

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:35

Recebimento

16/04/2026, 18:01

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 11:31

Todas as movimentações(52)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP).

21/07/2026, 00:00

Outras Decisões

20/07/2026, 12:38

Publicação

20/07/2026, 12:37

Publicação

20/07/2026, 12:37

Documentos

Recurso especial

•21/07/2026, 00:00

Recurso Especial

20/07/2026, 12:28

Recebimento

20/07/2026, 12:17

Remessa (outros motivos)

20/07/2026, 10:30

Petição (Parecer)

15/05/2026, 07:36

Recebimento

13/05/2026, 15:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/05/2026, 17:52

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:37

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:35

Recebimento

16/04/2026, 18:01

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 11:31

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 11:30

Trânsito em julgado

14/04/2026, 14:39

Petição (Recurso especial)

10/04/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP).

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP).

04/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 14:26

Publicação

02/03/2026, 14:26

Publicação

02/03/2026, 14:23

Publicação

02/03/2026, 14:23

Publicação

27/02/2026, 14:11

Não-Provimento

27/02/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/02/2026, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto. Adv - CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP).

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:09

Inclusão em pauta

23/01/2026, 15:57

Publicação

23/01/2026, 15:57

Publicação

23/01/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP).

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP).

22/01/2026, 00:00

Publicação

15/01/2026, 12:35

Outras Decisões

15/01/2026, 12:33

Recebimento

15/01/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:32

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:31

Petição (Parecer)

19/12/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:49

Outras Decisões

03/12/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP).

02/12/2025, 00:00

Outras Decisões

01/12/2025, 16:50

Recebimento

01/12/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Anacleto Rodrigues em 28/11/2025 Adv - CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP).

01/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:16

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 11:42

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LEONARDO HENRIQUE PIRES DE ANDRADE CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 6º andar, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 0129579-86.2023.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] Vistos, Leonardo: pronunciado (ID 10498555695); intimado, NÃO deseja recorrer (ID 10515590942); RESE (ID 10528235362) - DP 1. Certifique-se, oportunamente, se houve o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2. A despeito do acusado ter manifestado o desejo de não recorrer da decisão de pronúncia (ID 10515590942), considerando o que enuncia a Súmula 705 do STF, recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa ao ID 10528235362, visto que se fazem presentes os pressupostos de admissibilidade e processamento. Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. I-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Ana Carolina Rauen Lopes de Souza Juíza de Direito Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 INDICIADO: L.H.P.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•04/03/2026, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•04/03/2026, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•12/02/2026, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•22/01/2026, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•22/01/2026, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•02/12/2025, 00:00

Recurso em Sentido Estrito

•01/12/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00

Inquérito policial

•15/03/2023, 00:00