Agravo em Recurso Especial 5009273-87.2021.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DE JESUS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA

OAB/MG 187630·CPF·Representa: Autor

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA

OAB/MG 113189·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA

OAB/MG 187630·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA

OAB/MG 187630·CPF·Representa: Autor

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA

OAB/MG 113189·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA

OAB/MG 187630·CPF·Representa: Réu

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA

OAB/MG 113189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:55

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:00

Recebimento

01/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 00:00

Outras Decisões

13/06/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024 Recorrente(s) - LUIZ FERNANDO DE JESUS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA BARATA DINIZ, MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2024, 00:00

Outras Decisões

11/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Publicação

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:55

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:00

Recebimento

01/08/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 00:00

Outras Decisões

13/06/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024 Recorrente(s) - LUIZ FERNANDO DE JESUS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA BARATA DINIZ, MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2024, 00:00

Outras Decisões

11/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Publicação

04/03/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 Embargante(s) - LUIZ FERNANDO DE JESUS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/03/2024, 00:00

Publicação

29/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

27/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Embargante(s) - LUIZ FERNANDO DE JESUS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Recebimento

29/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Embargante(s) - LUIZ FERNANDO DE JESUS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

01/08/2023, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 00:00

Recebimento

28/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 00:00

Publicação

03/04/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - LUIZ FERNANDO DE JESUS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicação

30/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - LUIZ FERNANDO DE JESUS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Recebimento

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 Apelante(s) - LUIZ FERNANDO DE JESUS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 26/09/2022 Adv - MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA, MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•04/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•04/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/09/2022, 00:00