Agravo em Recurso Especial 0455832-32.2009.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Multa de 10%Agravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Matozinhos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RVR SIDERURGIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB/MG 116381·CPF·Representa: Autor

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB/MG 116381·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB/MG 116381·CPF·Representa: Autor

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB/MG 116381·CPF·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·CPF·Representa: Réu

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 00:00

Recebimento

01/09/2023, 00:00

Recebimento

31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - RVR SIDERURGIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

01/08/2023, 12:01

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(64)

Documento (Decisão)

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 00:00

Recebimento

01/09/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Recebimento

31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - RVR SIDERURGIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

01/08/2023, 12:01

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 00:00

Publicação

28/03/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - RVR SIDERURGIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicação

24/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - RVR SIDERURGIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão 28/02/2023: Julgamento com divergência - art. 942 - após Relator e Primeiro Vogal realizarem juízo de retratação e darem provimento ao recurso, e o Segundo Vogal não realizar o juízo de retratação. Adv - EDER SOUSA, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Deliberação em Sessão (retirado de pauta)

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - RVR SIDERURGIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDER SOUSA, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Recebimento

09/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 00:00

Outras Decisões

23/08/2022, 12:27

Outras Decisões

23/08/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022 Recorrente(s) - RVR SIDERURGIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022 Agravante(s) - RVR SIDERURGIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 00:00

Outras Decisões

19/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2022, 00:57

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 00:00

Outras Decisões

15/06/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022 Agravante(s) - RVR SIDERURGIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOUSA, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 00:00

Outras Decisões

22/03/2022, 10:20

Publicação

18/03/2022, 00:00

Outras Decisões

17/03/2022, 00:00

Recebimento

14/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/01/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/10/2021, 00:00

Publicação

08/10/2021, 10:58

Publicação

06/10/2021, 00:00

Inclusão em pauta

05/10/2021, 00:00

Recebimento

04/10/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2021, 00:00

Publicação

19/07/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2021, 11:45

Recebimento

09/06/2021, 00:00

Apelação Cível

•28/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/02/2023, 00:00

Recurso especial

•23/08/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•23/08/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•15/06/2022, 00:00