Recurso Especial 1207861-72.2018.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ANTONIO EUSTACHIO TOLENTINO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BENEDITO MIRANDA

OAB/MG 15668·Representa: Autor

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO

OAB/MG 107188·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

OAB/MG 102604·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ANTONIO EUSTACHIO TOLENTINO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO EUSTACHIO TOLENTINO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ANTONIO EUSTACHIO TOLENTINO

CPF

Reu

ANTONIO EUSTACHIO TOLENTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

07/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2020, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/08/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/08/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/06/2020, 12:22

Decisão interlocutória:

16/06/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2020, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

07/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•10/06/2020, 12:14

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2020, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/08/2020, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/08/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/06/2020, 12:22

Decisão interlocutória:

16/06/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/06/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2020, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/06/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/04/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/04/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2020, 00:00

Expedição de

23/04/2020, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2020, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2020, 00:00