Execução Fiscal 5001730-87.2021.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.158,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

27/01/2026, 20:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DHARMA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2025, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:16

Todas as movimentações(132)

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

27/01/2026, 20:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DHARMA LTDA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:23

Intimação

•06/03/2025, 17:47

22/01/2026, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2025, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 23:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DHARMA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 16:36

Expedição de carta via correio.

18/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 22:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DHARMA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2025, 16:56

Expedição de carta via correio.

08/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 17:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/02/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 17:22

Homologada a Desistência do Recurso

28/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2024, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 16:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de acordo

25/09/2024, 22:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DHARMA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DHARMA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 16:09

Expedição de carta via correio.

26/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DHARMA LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DHARMA LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 17:11

Expedição de carta via correio.

24/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2024, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:38

Outras Decisões

25/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

08/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 23:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 02:50

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:50

Recebidos os autos

11/05/2023, 02:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA DHARMA LTDA; Interessado(s) - EDNEIA RAIMUNDA TEIXEIRA MANOEL; EDSON LUIZ GUIMARAES SILVA; EDUARDO BENEDITO SIMÕES; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA DHARMA LTDA; Interessado(s) - EDNEIA RAIMUNDA TEIXEIRA MANOEL; EDSON LUIZ GUIMARAES SILVA; EDUARDO BENEDITO SIMÕES; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA DHARMA LTDA; Interessado(s) - EDNEIA RAIMUNDA TEIXEIRA MANOEL; EDSON LUIZ GUIMARAES SILVA; EDUARDO BENEDITO SIMÕES; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA DHARMA LTDA; Interessado(s) - EDNEIA RAIMUNDA TEIXEIRA MANOEL; EDSON LUIZ GUIMARAES SILVA; EDUARDO BENEDITO SIMÕES; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 01/02/2023 Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As pub

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:57

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 15:20

Expedição de carta via correio.

30/06/2022, 21:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2022, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 21:34

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/12/2021, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 08:02

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2021, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/07/2021, 13:23

Homologada a Transação

23/07/2021, 13:23

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:10

Homologada a Transação

10/05/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 18:49

Sentença

•28/02/2025, 17:22

Despacho

•31/01/2025, 13:49

Intimação

•25/10/2024, 16:58

Sentença

•25/10/2024, 16:38

Despacho

•08/02/2024, 14:53

Intimação

•30/10/2023, 17:38

Decisão

•25/10/2023, 15:34

Intimação

•12/07/2023, 17:30

Sentença

•12/07/2023, 17:29

Despacho

•11/05/2023, 17:00

Documentos 2ª instância

•11/05/2023, 02:49

Intimação

•28/09/2022, 15:15

Sentença

•27/09/2022, 17:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/04/2026, 14:23

Intimação

•06/03/2025, 17:47

Sentença

•28/02/2025, 17:22

Despacho

•31/01/2025, 13:49

Intimação

•25/10/2024, 16:58

Sentença

•25/10/2024, 16:38

Despacho

•08/02/2024, 14:53

Intimação

•30/10/2023, 17:38

Decisão

•25/10/2023, 15:34

Intimação

•12/07/2023, 17:30

Sentença

•12/07/2023, 17:29

Despacho

•11/05/2023, 17:00

Documentos 2ª instância

•11/05/2023, 02:49

Intimação

•28/09/2022, 15:15

Sentença

•27/09/2022, 17:43

Despacho

•11/06/2022, 21:34

Sentença

•14/12/2021, 08:02

Intimação

•03/09/2021, 09:37

Sentença

•23/07/2021, 13:23

Sentença

•10/05/2021, 11:48